Cumprimento de sentença 0061026-35.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0061026-35.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CICERO ALVES DA SILVA PIZZARIA - ME EXECUTADO(A): SANETEC SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-186318168, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061026-35.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Defiro, parcialmente, os pedidos formulados pela parte autora no petitório de Id nº 171140072, para autorizar a realização de pesquisa de ativos financeiros através do sistema Sisbajud, por meio do mecanismo teimosinha. Por outro lado, indefiro novo pleito de RENAJUD, posto que já fora realizado anteriormente, sem sucesso. Igualmente, indefiro, por ora, as demais pesquisas requeridas, pois entendo que é incumbência da parte autora promover as diligências necessárias ao regular processamento do feito. Neste aspecto, não compete ao Judiciário se imiscuir em atribuições inerentes as partes interessadas, notadamente quando não demonstrado a previa impossibilidade de obtenção das informações por via própria nem indícios da efetiva existência de bens (pesquisa cartorária). Por fim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s,) conforme previsto no artigo 10 da Lei Estadual 17.116/2020 c/c Provimento nº 002/2022 - CM, de 10 de março de 2022, sob pena de indeferimento. Após a comprovação do recolhimento da(s) referida(s) taxa(s), voltem-me os autos conclusos para a realização da(s) pesquisa(s) almejadas. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 29 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SANETEC SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)