Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001181-97.2016.8.17.1110 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley

Partes do Processo

JOAO FILIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FREITAS FRANCA

OAB/PE 43769·CPF·Representa: Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOAO FILIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNAPE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de despacho

25/09/2025, 13:19

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 08:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:31

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNAPE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:14

Despacho

•24/07/2025, 20:39

15/10/2025, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de despacho

25/09/2025, 13:19

Recebidos os autos

25/09/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 08:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/02/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

24/01/2025, 16:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.

24/01/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 23:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 23:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

21/01/2025, 23:13

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS FRANCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUNAPE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXEQUENTE- PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186014529, conforme segue transcrito abaixo: " Na forma do Art. 535 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0001181-97.2016.8.17.1110 AUTOR(A): JOAO FILIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA intime-se o Executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne esta Execução. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. Após, à conclusão. Expedientes necessários. Juíza de Direito" PESQUEIRA, 1 de novembro de 2024. ALEXSANDRA MELQUIADES DE ALMEIDA Diretoria Regional do Agreste

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/08/2024, 08:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/07/2024, 10:12

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de decisão

22/05/2024, 09:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 17:49

Expedição de intimação.

25/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:43

Expedição de intimação.

15/03/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:54

Conclusos para o Gabinete

01/10/2021, 09:54

Juntada de documentos

23/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão de migração.

22/09/2021, 12:34

Dados do processo retificados

22/09/2021, 12:31

Processo enviado para retificação de dados

22/09/2021, 12:27

Decisão

•11/07/2025, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2024, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2024, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2024, 15:19

Despacho

•22/10/2024, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/08/2024, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 22:51

Decisão

•06/01/2024, 22:03

Decisão

•21/07/2022, 12:27

Despacho

•04/10/2021, 13:11

Outros Documentos

•23/09/2021, 08:15