Procedimento Comum Cível 0028361-29.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0028361-29.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175150161, conforme segue transcrito abaixo: " D E C I S Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028361-29.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO PAULO FREIRE DE CARVALHO Trata-se de ação Ordinária com pedido de tutela provisória antecipada ajuizada por ANTONIO PAULO FREIRE DE CARVALHO em face do ESTADO DE PERNAMBUCO e IAUPE. Considerando que a controvérsia dos presentes autos repousa na verificação da realização do TAF de salto em distância em perfeita conformidade com o Edital, faz-se, portanto, imprescindível a produção de prova pericial. Nesse sentido, defiro o pedido de prova pericial, conforme requerido pela parte autora (id. 126944153) para que comprove se foi realizado adequadamente o exercício físico em questão. Assim, retornem os autos à Vara de origem, a fim de que seja nomeado profissional para atuar como perito do juízo. Em seguida: a) intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de quinze dias, consoante art. 465, § 1º, II e III do CPC. b) intime-se o perito nomeado para informar, em 5 (cinco) dias, sua pretensão de honorários (art. 465, § 2º, I do CPC). c) ofertada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º do CPC). d) fixados os honorários, intimem-se as demandadas para depositá-los em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, caput e §3º, II do CPC e Súmula 232 do STJ. e) efetuado o depósito, a intimação do expert para iniciar o encargo, permitindo-lhe, inclusive, o amplo acesso aos documentos existentes nos autos. f) apresentado o laudo, a expedição de alvará em favor do perito judicial referente a 50% (cinquenta por cento) do adiantamento dos honorários, assim como a intimação das partes, para se pronunciarem às conclusões alcançadas pelo profissional, no prazo de 15 (quinze) dias. g) decorrido o prazo sem requerimento de esclarecimentos, a liberação do remanescente em favor do perito, retornando os autos conclusos ao juízo de origem. Cumpra-se. Recife/PE, 08 de julho de 2024. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito" RECIFE, 1 de novembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO FREIRE DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(82)