Execução Fiscal 0063802-38.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 5.572,01

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO PONZI

OAB/PE 6865·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARNEIRO LEÃO DE MOURA

OAB/PE 15139·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/PE 35014·CPF·Representa: Réu

SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO

OAB/PE 20117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLO PONZI

OAB/PE 6865·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARNEIRO LEÃO DE MOURA

OAB/PE 15139·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB/PE 35014·CPF·Representa: Réu

SILVIO ROBERTO MARQUES CASSIMIRO

OAB/PE 20117·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ORDONIO PINHEIRO

OAB/PE 13094·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO PONZI

OAB/PE 11681·CPF·Representa: Réu

GLAUBER GIL COELHO DE OLIVEIRA

OAB/PE 26230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

26/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 29/11/2024

24/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:24

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•19/10/2024, 08:42

Despacho

•04/05/2024, 14:31

26/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 29/11/2024

24/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185760907, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0063802-38.2011.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 182522381. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 18 de outubro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito] " RECIFE, 1 de novembro de 2024. KLEZIANE ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 09:58

Alterada a parte

30/10/2024, 22:45

Extinto o processo por desistência

19/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 06:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:35

Juntada de documentos

09/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão de migração.

09/09/2022, 18:02

Outros Documentos

•09/09/2022, 18:07

Outros Documentos

•09/09/2022, 18:07

Outros Documentos

•09/09/2022, 18:07

Outros Documentos

•09/09/2022, 18:07

Outros Documentos

•09/09/2022, 18:07