Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002402-07.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal do Idoso - 8h às 14h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital TR · TJPE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital JE · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal do Idoso da Capital

Partes do Processo

IRENE ROMUALDO GOMES DE MOURA

CPF

Autor

33 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

GERIVALDO GOMES

Terceiro

GUILHERME GOMES DE MOURA

Terceiro

SERGIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEILBSON GOMES VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/PE 52875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IRENE ROMUALDO GOMES DE MOURA

CPF

Autor

33 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

GERIVALDO GOMES

Terceiro

GUILHERME GOMES DE MOURA

Terceiro

SERGIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

IRENE ROMUALDO GOMES DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERIVALDO GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME GOMES DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/01/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:02

Expedição de Carta de guia.

19/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:11

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/01/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:02

Expedição de Carta de guia.

19/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 09:29

Decisão\Acórdão

•07/05/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de decisão\acórdão

09/06/2025, 09:28

Recebidos os autos

09/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2025, 09:13

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2025, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 11:48

Recebidos os autos

10/03/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de apelação

03/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 08:46

Expedição de mandado (outros).

14/02/2025, 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

14/02/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 08:03

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:49

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de memoriais

13/12/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 09:37

Expedição de mandado (outros).

28/11/2024, 07:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

28/11/2024, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:56

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831656 e-mail: [email protected] Processo nº 0002402-07.2024.8.17.8201 AUTOR(A): 33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): SERGIO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h, fica o(a) Dr(a)JOSEILBSON GOMES VASCONCELOS DE OLIVEIRA, advogado(a) constituído(a) pela parte Autora do Fato, intimado(a) para apresentar alegações finais, no prazo legal. RECIFE, 1 de novembro de 2024 ALESSANDRA SILVA DO MONTE LIMA Diretoria dos Juizados Especiais

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de memoriais

01/11/2024, 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/10/2024, 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 10:20

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 10:17, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

03/10/2024, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

18/08/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2024, 18:35

Expedição de mandado (outros).

18/08/2024, 18:35

Expedição de mandado (outros).

18/08/2024, 18:35

Alterada a parte

18/08/2024, 18:28

Alterada a parte

18/08/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/08/2024, 11:19

Recebida a denúncia contra SERGIO ALVES DA SILVA - CPF: 036.521.114-19 (AUTOR(A) DO FATO)

12/08/2024, 11:19

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/08/2024, 08:03

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 07:57

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 11:00, 2º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.

12/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 14:54

Expedição de mandado (outros).

06/06/2024, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

06/06/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 10:51

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 08:00, 2º Juizado Especial Criminal Capital.

27/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de denúncia (outras)

25/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:19

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 11:40, 2º Juizado Especial Criminal Capital.

01/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 16:51

Expedição de mandado (outros).

01/03/2024, 11:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

01/03/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 11:12

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 08:15, 2º Juizado Especial Criminal Capital.

01/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/02/2024, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:55

Alterada a parte

23/02/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 09:53

Despacho

•27/03/2025, 08:49

Despacho

•10/03/2025, 11:42

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 12:49

Despacho

•18/11/2024, 16:09

Decisão

•12/08/2024, 11:19

Outros Documentos

•07/08/2024, 20:10

Despacho

•24/05/2024, 18:11

Despacho

•27/02/2024, 11:41