Execução de Título Extrajudicial 0043938-95.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0043938-95.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de FATIMA VANESSA SOARES DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

19/11/2024, 16:02

Publicado Sentença (Outras) em 13/11/2024.

19/11/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME EXECUTADO(A): FATIMA VANESSA SOARES DE BRITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0043938-95.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado (identificador nº 187769244) e, em consequência, om fundamento no art. 485, VIII, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Cancele-se a audiência, acaso designada. Intimações necessárias. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 18:17

Homologada a Transação

11/11/2024, 18:17

Extinto o processo por desistência

11/11/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 08:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME EXECUTADO(A): FATIMA VANESSA SOARES DE BRITO DESPACHO R.H. A parte exequente propôs execução de título extrajudicial dizendo está enquadrada na forma de microempresa. Verifico que os documentos (identificador nº 186083257) não são suficientes para comprovar sua condição, porque eles indicam que os documentos foram arquivados junto a JUCEPE, não trazendo o faturamento da empresa no exercício anterior imediato a propositura da ação, sendo-os insuficientes para demonstrar, atender o preceito do art. 8º, II da Lei 9.099/95. Desta forma, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar sua condição, ou seja, apresentar documentos que indiquem se tratar de empresa enquadra como Microempresa (ME) ou mesmo Empresa de pequeno porte (EPP), além de documento probante do rendimento bruto da empresa no último ano-calendário ou, ainda, documento oficial de que é optante pelo Simples Nacional, no exercício fiscal imediatamente anterior à propositura desta ação Intimações necessárias. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0043938-95.2024.8.17.8201

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 10:26

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:17

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:17

—

Decorrido prazo de EDJANIO GOMES DE QUEIROZ ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA VANESSA SOARES DE BRITO em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 13/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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