Procedimento Comum Cível 0049820-48.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0049820-48.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: THAYLANE NAFTALI DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186151630, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049820-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ROSANA KARINE LEANDRO DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, promovida por ROSANA KARINE LEANDRO DA SILVA, em face de THAYLANE NAFTALI DA SILVA, ambas devidamente qualificadas. Inicialmente, requer a parte autora os benefícios da justiça gratuita, previstos nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC. Alega a autora, em apertada síntese (ID 132385338): que é proprietária de imóvel situado à Rua Salema, nº 22, Várzea, Recife-PE, CEP 50960-040; que em virtude de comodato verbal havido com seu irmão, ANDRÉ RODRIGO LEANDRO DA SILVA, passou a ré a ocupar o 1º (primeiro) andar do bem, junto com o então cônjuge; que no divórcio do seu irmão com a ré, ficou acordado que esta poderia permanecer no imóvel, mesmo o bem não sendo de propriedade de qualquer um deles; que com o fim do citado relacionamento, solicitou a desocupação do imóvel, contudo, que a ré, mesmo não mais lá residindo, recusa-se a entregar as chaves. Ante o que expõe, pugna pela concessão de liminar para a manutenção da posse, a fim de cessar a situação de turbação. Instada a se manifestar, aduz a ré (ID 138402350): que nunca houve qualquer relação de comodato entre as partes, mas doação de laje inutilizada; que a referida propriedade não possuía o 1° (primeiro) andar ao tempo em que a demandada e seu ex-marido foram morar no imóvel; que a construção do 1° (primeiro) andar foi integralmente custeada pela demandada; que não reside no local em razão de desentendimentos; que foi surpreendida por fechadura do portão que dá acesso ao 1° (primeiro) andar do imóvel. É o relatório. DECIDO. Verifico que a autora atende aos pressupostos legais contidos nos arts. 98 e seguintes do CPC, razão pela qual DEFIRO a gratuidade da justiça. Tendo em vista a necessidade de se verificar os fatos narrados na inicial, DESIGNO audiência de justificação prévia para o dia 19/03/2025, às 09:00h, a ser realizada na Central de Audiências deste Fórum, devendo a parte autora arrolar tempestivamente as testemunhas. INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência designada nos termos do art. 562 do CPC. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, conforme estabelece o art. 564 do CPC. Cumpra-se a referida decisão, dela também INTIMANDO pessoalmente a Defensoria Pública, que se encontra na assistência jurídica da demandada, nos termos do art. 186, § 1º, do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício na Diretoria de Processamento Remoto do 1.º Grau, servirá como mandado. Recife, 23/10/2024. Juiz de Direito " RECIFE, 1 de novembro de 2024. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

Decorrido prazo de THAYLANE NAFTALI DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

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