Procedimento Comum Cível 0064672-19.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDILENE VALENCA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO

OAB/PE 23699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

EDILENE VALENCA CORREA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN/PE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PAULO ROBERTO SOARES MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGE ANTONIO CELESTINO DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:42

Nomeado perito

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DETRAN/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre intimação frustrada, conforme certidão/documento de ID 171600087_. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0064672-19.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EDILENE VALENCA CORREA

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 23:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/04/2024, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 23:42

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:42

Nomeado perito

05/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 23:21

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:02

Despacho

•18/12/2025, 14:27

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legal

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Expedição de Certidão.

29/01/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DETRAN/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre intimação frustrada, conforme certidão/documento de ID 171600087_. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0064672-19.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EDILENE VALENCA CORREA

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 07:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 23:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/04/2024, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 23:42

Alterada a parte

05/04/2024, 23:31

Alterada a parte

05/04/2024, 23:27

Nomeado perito

25/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:42

Conclusos para o Gabinete

20/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/02/2023, 23:27

Expedição de intimação.

27/01/2023, 17:19

Expedição de intimação.

27/01/2023, 17:19

Conclusos cancelado pelo usuário

24/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:04

Conclusos para o Gabinete

23/01/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:33

Conclusos para o Gabinete

17/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:52

Decorrido prazo de EDILENE VALENCA CORREA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:02

Expedição de intimação.

16/05/2022, 22:40

Expedição de intimação.

16/05/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:53

Conclusos para decisão

12/05/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2022, 06:15

Juntada de Petição de diligência

08/05/2022, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 17:58

Expedição de mandado.

25/04/2022, 17:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/04/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:29

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:46

Conclusos para o Gabinete

30/09/2021, 15:12

Expedição de intimação.

22/04/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de DETRAN/PE em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 07:54

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de outros (petição)

23/03/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 18:41

Expedição de intimação.

17/03/2021, 18:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/03/2021, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 18:37

Expedição de intimação.

17/03/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:39

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:23

Conclusos para o Gabinete

06/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 11:26

Expedição de intimação.

28/02/2021, 19:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/02/2021, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:13

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:42

Conclusos para o Gabinete

10/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de DETRAN/PE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2020, 13:44

Juntada de Petição de diligência

22/12/2020, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2020, 11:11

Expedição de intimação.

20/12/2020, 15:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

20/12/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição em pdf

17/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição

16/12/2020, 17:07

Expedição de intimação.

15/12/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 14:38

Expedição de intimação.

23/04/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição em pdf

27/02/2020, 09:06

Expedição de intimação.

03/02/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de contestação

26/11/2019, 10:02

Expedição de citação.

14/10/2019, 14:04

Expedição de intimação.

14/10/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2019, 10:18

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:55

Despacho

•25/09/2023, 18:24

Despacho

•18/08/2022, 14:13

Despacho

•16/05/2022, 10:53

Despacho

•07/10/2021, 08:29

Despacho

•22/04/2021, 10:55

Despacho

•17/03/2021, 11:39

Despacho

•23/02/2021, 13:13

Despacho

•15/12/2020, 16:37

Despacho

•19/04/2020, 10:34

Despacho

•31/01/2020, 18:45

Decisão

•11/10/2019, 15:14