Execução Fiscal 0001367-90.2023.8.17.3110 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.117.839,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ JOSE DE FRANCA

OAB/PE 15399·CPF·Representa: Réu

JOHN RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PE 49581·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA

CNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 05:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/09/2024, 05:03

Realizado cálculo de custas

05/09/2024, 05:01

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 13:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 16:10

Documentos

DESPACHO

•23/12/2024, 12:48

SENTENÇA

•21/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 05:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/09/2024, 05:03

Realizado cálculo de custas

05/09/2024, 05:01

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

27/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID170882909_, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇATrata-se de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0001367-90.2023.8.17.3110

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 20:54

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:03

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/05/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 18:51

Mandado enviado para a cemando: (Pesqueira Cemando)

13/04/2023, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 18:51

Alterada a parte

13/04/2023, 18:35

Adesão ao Juízo 100% Digital

13/04/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

31/03/2023, 19:05

DESPACHO

•29/11/2023, 22:03

DESPACHO

•04/10/2023, 17:15

DESPACHO

•31/08/2023, 14:05

DESPACHO

•25/05/2023, 15:12

DESPACHO

•13/04/2023, 08:54