Acordo de Não Persecução Penal 0000046-08.2024.8.17.2650 - TJPE | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Glória do Goitá

Partes do Processo

CHA DE ALEGRIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 69 CIRCUNSCRICAO - DP 69 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE GLORIA DO GOITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNPEPE

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS

OAB/PE 39887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CHA DE ALEGRIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 69 CIRCUNSCRICAO - DP 69 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE GLORIA DO GOITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNPEPE

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

HUGO DIOMEDES COUTINHO DA SILVA

CPF

Reu

CHA DE ALEGRIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 69 CIRCUNSCRICAO - DP 69 CIRC

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNPEPE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:28

Alterada a parte

08/08/2025, 11:24

Alterada a parte

08/08/2025, 11:20

Alterada a parte

08/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/06/2025, 20:18

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2025.

07/06/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 10:43

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:28

Alterada a parte

08/08/2025, 11:24

Documentos

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 10:43

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 10:43

Alterada a parte

08/08/2025, 11:20

Alterada a parte

08/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/06/2025, 20:18

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2025.

07/06/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2025, 10:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:43

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/06/2025, 10:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2025, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 14:11

Processo Desarquivado

26/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:48

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:55

Homologado ANPP

29/08/2024, 11:51

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:46

Audiência admonitória realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 12:30, Vara Única da Comarca de Glória do Goitá.

26/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de HUGO DIOMEDES COUTINHO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

06/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 - F:(81) 36582925 Processo nº 0000046-08.2024.8.17.2650 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ FLAGRANTEADO(A): HUGO DIOMEDES COUTINHO DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Glória do Go

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Av. Rui Barbosa, 250, Centro, GLÓRIA DO GOITÁ - PE - CEP: 55620-000 - F:(81) 36582925 Processo nº 0000046-08.2024.8.17.2650 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GLÓRIA DO GOITÁ FLAGRANTEADO(A): HUGO DIOMEDES COUTINHO DA SILVA INTIMAÇÃO (via DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Glória do Go

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2024, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 09:35

Expedição de Intimação eletrônica.

22/07/2024, 09:33

Expedição de mandado (outros).

22/07/2024, 09:30

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)

22/07/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:20

Expedição de Intimação eletrônica.

22/07/2024, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:14

Expedição de Intimação eletrônica.

22/07/2024, 09:14

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Glória do Goitá.

22/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:12

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

10/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/01/2024, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:58

Outras Decisões

10/01/2024, 10:58

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:18

Alterada a parte

08/01/2024, 11:52

Alterada a parte

08/01/2024, 11:32

Alterada a parte

08/01/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 15:53

Decisão

•29/08/2024, 11:51

Despacho

•15/07/2024, 12:12

Decisão

•10/01/2024, 10:58