Procedimento Comum Cível 0044682-66.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:55

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0044682-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização com causa de pedir relacionada à alegação de desfalques em sua conta PASEP, atribuída pela parte autora ao réu Banco do Brasil. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia (RRC), a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Diante da admissão, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre estas questões de direito até o pronunciamento do STJ. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PRESENTE FEITO até o pronunciamento pelo STJ. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 13 de setembro de 2024 Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

14/09/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

14/09/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 15:31

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

13/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044682-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 19:44

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:07

Publicado Sentença (Outras) em 05/07/2024.

26/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA EMBARGADA. IMPROCEDÊNCIA. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0044682-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA Vistos etc. Marlene Vasconcelos de Carvalho Guerra, por intermédio de advogado constituído, o

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2024, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044682-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 20:37

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTOS DESFALQUES EM CONTA DO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1.150 DO STJ. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO SEU DIREITO. TEORIA DA ACTIO N Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0044682-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 21:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 21:25

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2024, 21:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 09:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

20/05/2024, 21:34

Juntada de certidão da contadoria

20/05/2024, 21:34

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/05/2024, 15:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA - CPF: 171.520.624-04 (AUTOR(A)).

08/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2024, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 20:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 20:07

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE VASCONCELOS DE CARVALHO GUERRA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(59)