Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000927-48.2020.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição - Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(248)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:43

Despacho

•10/10/2025, 11:01

01/04/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 12:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de MONICA FRANCIELLI OLIVEIRA DE FRANCA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA ADORLAR DE MELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de MONICA FRANCIELLI OLIVEIRA DE FRANCA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2025, 11:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:43

Expedição de RPV.

30/04/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:35

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2025, 07:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2025, 07:46

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 10:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

29/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 06:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/10/2024, 03:22

Publicado Despacho em 15/10/2024.

16/10/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAZON RENER FRAGA LINS REQUERIDO(A): PREFEITURA DOS PALMARES D E S P A C H O Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000927-48.2020.8.17.3030 Intime-se a patrona exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, quanto as informações constantes na certidão ID 183905712. Após, à conclusão. Cumpra-se. Palmares/PE, 08 de outubro de 2024. Juiz de Direito Diego Vieira Lima 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares/PE

14/10/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2024, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/09/2024, 14:08

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 14:08

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de JAZON RENER FRAGA LINS em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 06:28

Decorrido prazo de JAZON RENER FRAGA LINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAZON RENER FRAGA LINS REQUERIDO(A): PREFEITURA DOS PALMARES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000927-48.2020.8.17.3030 Trata-se de ação de cumprimento de sentença, com as partes devidamente qualificadas. Verifico que a decisão ID 124177243 condenou a parte executada nos

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JAZON RENER FRAGA LINS REQUERIDO(A): PREFEITURA DOS PALMARES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000927-48.2020.8.17.3030 Trata-se de ação de cumprimento de sentença, com as partes devidamente qualificadas. Verifico que a decisão ID 124177243 condenou a parte executada nos

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 08:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:00

Expedição de Alvará.

22/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/02/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 07:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/11/2023, 15:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 22:12

Alterada a parte

21/11/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:33

Processo Reativado

14/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de JAZON RENER FRAGA LINS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 20:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/02/2023, 10:07

Expedição de intimação.

01/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/01/2023, 21:05

Juntada de documento da contadoria

30/01/2023, 21:04

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Palmares)

30/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de outros (documento)

21/01/2023, 21:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/11/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:14

Conclusos para despacho

02/11/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/10/2022, 10:34

Expedição de intimação.

03/10/2022, 10:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/09/2022, 19:20

Juntada de documento da contadoria

30/09/2022, 19:19

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Palmares)

29/09/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:03

Conclusos para despacho

27/09/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:36

Expedição de intimação.

19/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2022, 08:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:51

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:29

Expedição de intimação.

03/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:58

Expedição de intimação.

12/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:37

Expedição de intimação.

28/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:03

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:43

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/03/2022, 09:43

Processo Reativado

25/03/2022, 09:43

Processo Desarquivado

25/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:35

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:45

Expedição de intimação.

21/09/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:43

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

21/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

06/04/2021, 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2021, 18:04

Expedição de intimação.

09/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de apelação

09/03/2021, 10:29

Expedição de intimação.

04/01/2021, 08:03

Julgado procedente o pedido

23/12/2020, 11:49

Conclusos para julgamento

23/12/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:42

Expedição de intimação.

21/10/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:02

Expedição de intimação.

29/09/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 22:49

Expedição de intimação.

26/08/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de contestação

25/08/2020, 17:54

Expedição de citação.

03/07/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 15:13

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 22:22

Expedição de intimação.

05/06/2020, 21:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAZON RENER FRAGA LINS - CPF: 213.086.834-72 (AUTOR).

04/06/2020, 17:51

Conclusos para decisão

03/06/2020, 23:40

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 23:40

Despacho

•29/09/2025, 11:34

Despacho

•20/08/2025, 11:11

Despacho

•12/02/2025, 07:46

Despacho

•12/02/2025, 07:46

Despacho

•29/10/2024, 11:10

Despacho

•11/10/2024, 08:27

Despacho

•11/10/2024, 08:27

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•14/05/2024, 08:30

Despacho

•14/05/2024, 08:30

Despacho

•29/04/2024, 15:11

Despacho

•29/04/2024, 15:11

Todos os documentos(49)

Despacho

•02/02/2026, 09:43

Despacho

•10/10/2025, 11:01

Despacho

•29/09/2025, 11:34

Despacho

•20/08/2025, 11:11

Despacho

•12/02/2025, 07:46

Despacho

•12/02/2025, 07:46

Despacho

•29/10/2024, 11:10

Despacho

•11/10/2024, 08:27

Despacho

•11/10/2024, 08:27

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•14/05/2024, 08:30

Despacho

•14/05/2024, 08:30

Despacho

•29/04/2024, 15:11

Despacho

•29/04/2024, 15:11

Despacho

•05/02/2024, 17:52

Decisão

•30/01/2024, 09:30

Despacho

•13/12/2023, 10:41

Despacho

•07/12/2023, 07:28

Despacho

•04/12/2023, 10:53

Despacho

•16/11/2023, 10:04

Despacho

•04/10/2023, 15:51

Certidão (Outras)

•19/05/2023, 11:00

Decisão

•27/02/2023, 20:43

Decisão

•30/01/2023, 11:09

Decisão

•23/01/2023, 15:07

Despacho

•28/11/2022, 15:31

Despacho

•03/11/2022, 07:14

Despacho

•27/09/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2022, 08:16

Despacho

•27/06/2022, 18:51

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 11:29

Despacho

•28/03/2022, 08:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 20:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/03/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:43

Decisão\Acórdão

•08/06/2021, 10:45

Despacho

•05/05/2021, 18:51

Decisão

•03/05/2021, 09:39

Despacho

•07/04/2021, 16:44

Sentença (Outras)

•23/12/2020, 11:49

Despacho

•21/10/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:43

Despacho

•01/07/2020, 15:13

Decisão

•04/06/2020, 17:51

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 23:40

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 23:40