Apelação / Remessa Necessária 0000927-48.2020.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição - Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

JAZON RENER FRAGA LINS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MONICA FRANCIELLI OLIVEIRA DE FRANCA

OAB/PE 49422·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI

OAB/PE 44069·CPF·Representa: Autor

WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 28643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:21

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

13/09/2021, 16:33

Juntada de Cálculos

13/09/2021, 16:33

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

12/08/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:05

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:29

Expedição de intimação.

08/06/2021, 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2021, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021, 13:25

Conclusos para o Gabinete

11/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial

10/05/2021, 18:26

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:21

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

13/09/2021, 16:33

Juntada de Cálculos

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/06/2021, 10:45

Despacho

•05/05/2021, 18:51

13/09/2021, 16:33

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

12/08/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:05

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:29

Expedição de intimação.

08/06/2021, 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

08/06/2021, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021, 13:25

Conclusos para o Gabinete

11/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial

10/05/2021, 18:26

Expedição de intimação.

06/05/2021, 13:08

Dados do processo retificados

06/05/2021, 13:08

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2021, 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

06/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:51

Conclusos para o Gabinete

04/05/2021, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2021, 18:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta

04/05/2021, 18:07

Declarada incompetência

03/05/2021, 09:39

Recebidos os autos

13/04/2021, 13:28

Conclusos para o Gabinete

13/04/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 13:28

Decisão

•03/05/2021, 09:39

Despacho

•07/04/2021, 16:44

Sentença (Outras)

•23/12/2020, 11:49

Despacho

•21/10/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:43

Despacho

•01/07/2020, 15:13

Decisão

•04/06/2020, 17:51

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 23:40

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 23:40