Procedimento Comum Cível 0101243-47.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0101243-47.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185997978, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101243-47.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ELIDIANE TORRES RAMOS Vistos, etc. Após análise dos novos documentos, defiro a assistência judiciária gratuita. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que tempo decorrido entre a distribuição processo, sem qualquer outra manifestação da Autora, demonstra não estar presente o requisito de URGENCIA e risco de dano iminente previstos no Art. 300 do CPC. CITE-SE a Requerida para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (úteis), ficando advertido de que deve se manifestar precisamente sobre todas as alegações de fato constantes da petição inicial, inclusive a respeito do pedido de antecipação da tutela, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, operando-se a revelia se não for contestada a ação (art. 341 e 344-CPC). Apresentada a defesa, em sendo hipótese dos arts. 350 e 351 do CPC, deve a Diretoria Cível promover a intimação da parte autora para réplica, a qual deve ser ofertada em até 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que digam, desde logo, se possuem interesse na produção de provas, justificando-as. As partes devem se manifestar sobre o interesse na adesão ao Juízo 100% digital. Tendo em vista serem inexitosas as tentativas de conciliação em processos semelhantes, velando pela celeridade no andamento processual, deixo de designar audiência de conciliação do art. 334, CPC. De toda sorte, a qualquer tempo as partes podem conciliar e submeter ao Juízo para homologação, o que enseja solução mais rápida e menos dispendiosa para todos os envolvidos. Cumpra-se utilizando-se uma via deste despacho como Mandado, observadas as formalidades de estilo. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (medbl)" RECIFE, 1 de novembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 24/07/2025 23:59.

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