Recurso Especial 0017831-76.2023.8.17.9000 - TJPE

Recurso Especial 0017831-76.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE

25/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2026, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3050856)

24/03/2026, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 25604/2026 - AgInt

02/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE ", em razão da reconsideração da decisão de fls. 239/243e, na sequência, conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial." - Petição Nº 2026/00025604 - AgInt no AREsp 3050856

26/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0025604 - AgInt no AREsp 3050856 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 149750/2026

24/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 149750/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2026 Petição Nº 25604/2026 -

16/01/2026, 00:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 14:30

—

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3050856)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 25604/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE ", em razão da reconsideração da decisão de fls. 239/243e, na sequência, conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial." - Petição Nº 2026/00025604 - AgInt no AREsp 3050856

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0025604 - AgInt no AREsp 3050856 - Publicação prevista para 02/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 149750/2026

Protocolizada Petição 149750/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/02/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2026 Petição Nº 25604/2026 -

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