Apelação / Remessa Necessária 0003370-32.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.834,94

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEVERINA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE SOUZA FALCAO

OAB/PE 22760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642·CPF·Representa: Autor

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/PE 48409·CPF·Representa: Réu

PAOLLA BARBOSA XAVIER

OAB/PE 48250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:00

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 18:00

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 18:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:29

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/11/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:00

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 18:00

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 18:00

Prejudicado o recurso

01/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:48

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

17/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/09/2024, 11:30

Conclusos para o Gabinete

12/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

12/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:23

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA - CNPJ: 11.097.342/0001-98 (APELANTE) em 17/05/2024.

20/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA FALCAO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 14:41

Expedição de intimação (outros).

18/03/2024, 16:06

Expedição de intimação (outros).

18/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2024, 17:30

Expedição de intimação (outros).

21/12/2023, 18:35

Expedição de intimação (outros).

21/12/2023, 18:35

Expedição de intimação (outros).

21/12/2023, 18:35

Negado seguimento ao recurso

20/12/2023, 06:08

Conclusos para o Gabinete

06/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

26/11/2023, 20:37

Dados do processo retificados

26/11/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 20:36

Processo enviado para retificação de dados

26/11/2023, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2023, 18:05

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Conclusos para o Gabinete

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

18/07/2023, 20:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/07/2023, 06:54

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

05/07/2023, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 11:59

Sentença confirmada em parte

03/07/2023, 16:24

Prejudicado o recurso

03/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/07/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 15:17

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

29/05/2023, 15:17

Declarada incompetência

29/05/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:00

Conclusos para o Gabinete

24/05/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:23

Outros Documentos

•08/02/2024, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•20/12/2023, 06:08

Outros Documentos

•30/10/2023, 18:05

Decisão\Acórdão

•20/09/2023, 12:32

Outros Documentos

•05/07/2023, 19:13

Decisão\Acórdão

•03/07/2023, 16:24

Decisão

•29/05/2023, 11:10

Sentença (Outras)

•22/12/2022, 14:34

Despacho

•18/07/2022, 09:25