Procedimento Comum Cível 0121101-30.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0121101-30.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: VALTER SOARES DOS SANTOS, M & V LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186200340, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que a ação foi inicialmente distribuída na Comarca de Natal, tendo Juízo 18ª Vara Cível daquela Comarca acolhido a preliminar de incompetência territorial arguida pelos demandados. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0121101-30.2024.8.17.2001 AUTOR(A): VALTER TIAGO ANDRADE DOS SANTOS Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais ajuizada por Valter Tiago Andrade dos Santos em desfavor de Valter Soares dos Santos e M & V Locações de Veículos LTDA - ME. O autor relatou, em síntese, ter realizado "acordo verbal" com o demandado para realizar empréstimo em seu nome (autor), repassando os valores aos réus, que ficariam encarregados do adimplemento das parcelas até posterior quitação. O empréstimo foi firmado no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), a ser pago em 24 parcelas de R$ 4.493,86 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavo), tendo como garantia da alienação fiduciária o veículo de propriedade do autor, qual seja: um micro-ônibus utilizado como instrumento de trabalho. Aduziu que os valores recebidos no empréstimo foram transferidos integralmente em conta do demandado, no mesmo dia em que entrou em sua conta, todavia os réus não vêm realizando o pagamento das prestações. Com a inicial foram anexados documentos. Despacho de ID nº 65091532 dos autos originais deferindo a gratuidade judicial. Citados, os réus apresentaram contestação e Reconvenção (ID nº 66668730 dos autos originais) na qual alegam, preliminarmente, incompetência territorial deste juízo, ilegitimidade passiva da empresa M & V Locações de Veículos Ltda - ME, inépcia da petição inicial e impugnação a justiça gratuita. No mérito, relatou, sucintamente, que em 2006 vendeu, através de contrato verbal, ao filho (autor) um ônibus, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e que o valor depositado em sua conta é referente ao pagamento parcial desta transação. Em sede de reconvenção requereram o restante do pagamento, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), além de dano moral. Foi deferida a gratuidade judiciária dos réus à id. 186152024 - página 57. Intimado, o autor apresentou réplica à id. nº 186152024 - páginas 61-66 (petição de id. n.º 69385504 dos autos originais). Decisão de id. 186152024 - páginas 69-72 declinando a competência para a Comarca de Recife. É o que importa relatar. Intime-se o reconvindo/autor por meio de seu advogado para contestar a reconvenção apresentada pelo demandados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Com a contestação à reconvenção apresentada, intime-se o réu/reconvinte para réplica. Ao final, venham os autos conclusos para saneamento. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 1 de novembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

04/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de M & V LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SOARES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER SOARES DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de M & V LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(17)