Procedimento Comum Cível 0013628-24.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCOS TEOFILO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARCOS TEOFILO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 03/03/2026

08/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS TEOFILO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:18

Julgado improcedente o pedido

23/11/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

29/10/2025, 15:20

Conclusos cancelado pelo usuário

29/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:59

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 03/03/2026

08/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS TEOFILO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•23/11/2025, 22:27

Despacho

•02/11/2024, 14:56

10/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:18

Julgado improcedente o pedido

23/11/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

29/10/2025, 15:20

Conclusos cancelado pelo usuário

29/10/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 16:02

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

04/11/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0013628-24.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARCOS TEOFILO DA SILVA Vistos. Intimem-se as partes para dizer se tem outras provas a produzir, no prazo comum de 15 dias, salientando que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. Em caso de inércia ou nada requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. 2 de novembro de 2024. Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:8ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

23/09/2024, 09:32

Conclusos cancelado pelo usuário

23/09/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:51

Expedição de intimação.

26/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 11:24

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:39

Expedição de intimação.

22/06/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 11:14

Conclusos para despacho

18/06/2021, 01:42

Juntada de Petição de manifestação ministerial

17/06/2021, 13:58

Expedição de intimação.

27/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição em pdf

27/04/2021, 17:04

Expedição de intimação.

11/03/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:17

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:24

Expedição de intimação.

10/06/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 23:06

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2020, 20:33

Juntada de Petição de contestação

15/05/2020, 18:53

Expedição de intimação.

06/05/2020, 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2020, 23:29

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 15:11

Expedição de intimação.

17/03/2020, 16:22

Expedição de citação.

17/03/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão

11/03/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 13:10

Despacho

•02/11/2024, 14:56

Despacho

•09/10/2021, 11:24

Despacho

•19/06/2021, 11:14

Despacho

•09/03/2021, 11:17

Despacho

•10/06/2020, 23:06

Decisão

•05/05/2020, 23:29

Despacho

•17/03/2020, 16:02