Execução de Título Extrajudicial 0000478-71.2022.8.17.3240 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000478-71.2022.8.17.3240 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): SERGIO ADRIANO DE FREITAS LEITE SENTENÇA RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000478-71.2022.8.17.3240 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de SERGIO ADRIANO DE FREITAS LEITE, ambos devidamente qualificados no processo em epígrafe. O processo transcorreu normalmente, sem qualquer vício processual. Com bloqueio de valor da conta bancária da parte ré (Id 158126730). As partes celebraram transação, conforme informado nas petições sob o Id 171383847, da parte ré, e sob o Id 173894588, da parte autora, no qual requereu-se, dentre outros, a extinção do feito e a desconstituição da penhora nos autos do processo. Enquanto o réu requereu a expedição de alvará judicial, para que o mesmo possa ser ressarcido do valor bloqueado (Id 186560753 e 177970064). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A questão não merece grandes digressões. O acordo firmado pelas partes preenche os seus requisitos legais, bem como os interesses dos Requerentes, de modo que merece ser o mesmo homologado. DISPOSTIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e o respectivo pagamento da obrigação para extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b” do CPC). Diante da pendência processual referente ao valor então bloqueado da conta bancária da parte ré (Id 158126730), determino que a DRA expeça o alvará em favor da parte ré, nos termos da petição sob o Id 177970064, para que o réu proceda com o levantamento do valor bloqueado. Considerando que as partes estão concordes, CERTIFICO o trânsito em julgado desta decisão ante a inexistência de interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Não havendo pendências processuais a serem sanadas ou outros requerimentos das partes a serem apreciados, ARQUIVEM-SE os autos. Cópia desta decisão tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as citações e intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 29 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SERGIO ADRIANO DE FREITAS LEITE em 20/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ADRIANO DE FREITAS LEITE em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(84)