Execução de Título Extrajudicial 0188855-92.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0188855-92.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA ACADEMIC LTDA, PEDRO EMERSON RODRIGUES DE MOURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179392122, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0188855-92.2012.8.17.0001 Vistos, etc... O exequente requer a citação por edital do demandado, após tentativas frustradas de citação do executado, através de oficial de justiça Conforme certidões anexadas aos autos pelos oficiais de justiça que cumpriram os mandados de citação, não se logrou êxito em localizar o executado. Ocorre que, tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, a citação por edital só deve ser efetuada após o arresto de bens, consoante o artigo 830, caput e parágrafos §1º e §2º do CPC. Verifica-se, desta forma, que o arresto de bens é pressuposto necessário para a citação por edital do executado. Ademais, a não localização do executado enseja a suspensão do feito, conforme artigo 921, III do CPC. Isto posto, indefiro o requerimento de citação por edital, com fundamento no artigo 830, caput e parágrafos §1º e §2º do CPC, ao tempo em que intimo o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar endereço para citação do executado ou bens a serem arrestos, sob pena de suspensão do feito. Caso decorra o prazo sem manifestação do exequente, determino a suspensão do feito, por um ano, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC, suspendendo-se igualmente o prazo prescricional. Decorrido o prazo de um ano da suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, conforme artigo 921, §2º do CPC c/c artigo 1º, “b” da Portaria Conjunta Nº 29 de 24 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, retornando a correr o prazo prescricional. Fica o exequente ciente de que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, podendo o prazo prescricional ser suspenso por uma única vez, tudo conforme artigo 921, §4º do CPC. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 4 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(41)