Execução de Título Extrajudicial 0000639-58.2016.8.17.1020 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000639-58.2016.8.17.1020 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO(A): MODESTO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000639-58.2016.8.17.1020 Vistos etc. A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado(a) nos autos, interpôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de MODESTO BATISTA DOS SANTOS. O requerido foi devidamente citado. Penhora de bem imóvel (id 93076189). O exequente reconheceu o adimplemento da obrigação e requereu a extinção do feito (id 175491541). É o relatório. Passo a decidir. O Poder Judiciário, atendendo aos anseios das partes, deve, nos autos, declarar que houve o cumprimento espontâneo da obrigação cujos parâmetros foram registrados no título executivo. Esta declaração judicial importará, principalmente, no reconhecimento de que a obrigação foi devidamente satisfeita. Esta foi a preocupação demonstrada pela própria parte beneficiária da obrigação pecuniária. Assim, aplico, o prescrito no artigo 924 II, do CPC. ISTO POSTO, com fundamento no inciso II, do artigo 924, do CPC, declaro inteiramente cumprida a obrigação executada nos presentes autos, extinguindo o presente feito pelo cumprimento da obrigação. Defiro o pedido de desentranhamento dos títulos executivos. Desconstituo a penhora realizada. Calcule-se as custas e expeça-se a guia para recolhimento, disponibilizando-a nos autos. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais determinando sua intimação para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 10 dias do trânsito em julgado sem que tenha havido comprovação de pagamento das custas, adote-se as providências estabelecidas provimentos nº 002/2022-CM e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022 do Conselho da Magistratura e inscreva-se o débito do Sicajud. P.R.I, após arquive-se. OURICURI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Decorrido prazo de MODESTO BATISTA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

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