Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000201-74.2011.8.17.0610 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000201-74.2011.8.17.0610 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BERNARDO DE LIMA JUNIOR, MANOEL MISSIAS CORDEIRO, MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO DE MELO SOUZA, LUZICLEIDE ALVES DE MELO BARROS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE CALUMBI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que os precatórios são confeccionados via sistema SERPREC e para o preenchimento deste são necessários uma série de documentos completos (listagem abaixo). Compulsando, verifico que no processo digitalizado não há documentos exigidos para envio do precatório. Segue abaixo toda documentação. O certificado é verdade e dou fé. FLORES, 04 de Novembro de 2024 DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Documentos exigidos pelo SERPREC: 1. Petição Inicial do processo de conhecimento; 2. Procuração/substabelecimento e documentos pessoais do credor; 3. Título Judicial (Sentença, Relatório, Voto e Acórdão) ou título extrajudicial; 4. Certidão de trânsito em julgado; 5. Petição Inicial da execução ou do cumprimento de sentença; 6. Certidão da regular intimação da Fazenda Pública; 7. Certidão do decurso do prazo em caso de inércia; 8. Decisão que homologa os cálculos apresentados; 9. Petição inicial dos embargos à execução ou Impugnação (se houver); 10. Decisão que julga os embargos/impugnação improcedentes e homologa os cálculos apresentados pelo exequente; 11. Decisão que julga os embargos/impugnação procedentes (excessos); 12. Decisão que homologa os novos cálculos e certidão do trânsito em julgado; 13. Na hipótese de valor incontroverso, faz-se necessário acompanhar a decisão que firmou o valor incontroverso e a certidão do trânsito em julgado da decisão; 14. Contrato de honorários (se houve destaque no requisitório), tudo em consonância com os termos dos artigos 7º e 8º, §2 da Resolução nº 392/2016 do TJPE, devendo a documentação ser anexada juntamente com a certidão lavrada pela vara de origem, atestando que as referidas cópias são oriundas do processo originário e que embasaram a presente requisição; Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 - F:(87) 38571920 Processo nº 0000201-74.2011.8.17.0610

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUZICLEIDE ALVES DE MELO BARROS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAN BARBOSA DE BARROS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUAN BARBOSA DE BARROS em 29/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(83)