Procedimento Comum Cível 0029814-93.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.056.950,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

K M G CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

K M G CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de K M G CONSTRUTORA LTDA. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 13:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(160)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de K M G CONSTRUTORA LTDA. em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:40

Despacho

•05/02/2025, 12:50

05/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 13:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/03/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PENTEADO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO CHAMO O FEITO A ORDEM para acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, corrigindo brevemente o erro material contido no despacho de ID 184573349 para determinar que o Sr. Perito também se manifeste sobre os quesitos complementares, conforme petição de id. 143401420 e parecer técnico de id. 143404314. Sendo assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0029814-93.2018.8.17.2001 AUTOR(A): K M G CONSTRUTORA LTDA. intime-se o Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias, para prestar esclarecimentos finais apontados pelo Município do Recife no Id 177333079, como também se manifeste-se sobre os quesitos complementares, conforme petição de id. 143401420 e parecer técnico de id. 143404314. Após, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre a resposta do Sr. Perito. Em seguida, torne-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. RECIFE, 15 de outubro de 2024. Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito " RECIFE, 4 de novembro de 2024. LAIS SOUZA DE MELO GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:38

Embargos de declaração acolhidos

15/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

05/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:01

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/09/2023, 16:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/07/2023, 22:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:03

Expedição de Alvará.

19/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/10/2022, 21:21

Expedição de intimação.

10/10/2022, 16:30

Expedição de intimação.

10/10/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:48

Expedição de intimação.

20/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de outros (documento)

18/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de outros (petição)

18/07/2022, 11:07

Nomeado perito

14/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:35

Expedição de intimação.

03/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:32

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS DE AZEVEDO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 07:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:24

Expedição de intimação.

04/05/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 06:33

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 17:50

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 22:28

Expedição de intimação.

03/11/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 12:40

Conclusos para despacho

06/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição em pdf

04/08/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:26

Expedição de intimação.

21/07/2020, 10:03

Expedição de intimação.

21/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:12

Expedição de intimação.

20/04/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 15:53

Expedição de mandado.

28/02/2020, 14:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/02/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:51

Conclusos para despacho

23/01/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/12/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:32

Expedição de intimação.

21/11/2019, 16:53

Expedição de intimação.

21/11/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 14:38

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 09:04

Expedição de intimação.

29/03/2019, 19:08

Expedição de intimação.

29/03/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 19:47

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição em pdf

06/02/2019, 09:04

Expedição de intimação.

12/12/2018, 12:39

Juntada de Petição de outros (documento)

23/11/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:37

Conclusos para decisão

23/11/2018, 09:14

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 19:52

Juntada de Petição de outros (petição)

02/10/2018, 12:30

Expedição de citação.

28/09/2018, 11:35

Expedição de intimação.

28/09/2018, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

06/09/2018, 16:28

Conclusos para decisão

10/08/2018, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/07/2018 11:10:34.

21/07/2018, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2018, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 17:34

Expedição de intimação.

06/07/2018, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de outros (petição)

26/06/2018, 16:57

Conclusos para decisão

22/06/2018, 18:16

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 18:16

Decisão

•15/10/2024, 12:08

Despacho

•08/10/2024, 11:53

Despacho

•23/02/2024, 14:35

Despacho

•14/08/2023, 14:48

Despacho

•14/07/2023, 09:48

Despacho

•27/02/2023, 11:18

Despacho

•20/12/2022, 09:31

Decisão

•10/10/2022, 15:49

Decisão

•14/07/2022, 12:07

Despacho

•29/09/2021, 10:32

Despacho

•30/08/2021, 14:22

Despacho

•10/03/2021, 06:33

Despacho

•10/08/2020, 12:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/02/2026, 12:40

Despacho

•05/02/2025, 12:50

Decisão

•15/10/2024, 12:08

Despacho

•08/10/2024, 11:53

Despacho

•23/02/2024, 14:35

Despacho

•14/08/2023, 14:48

Despacho

•14/07/2023, 09:48

Despacho

•27/02/2023, 11:18

Despacho

•20/12/2022, 09:31

Decisão

•10/10/2022, 15:49

Decisão

•14/07/2022, 12:07

Despacho

•29/09/2021, 10:32

Despacho

•30/08/2021, 14:22

Despacho

•10/03/2021, 06:33

Despacho

•10/08/2020, 12:40

Despacho

•24/01/2020, 15:51

Despacho

•04/11/2019, 16:18

Despacho

•11/02/2019, 19:47

Despacho

•23/11/2018, 14:37

Decisão

•06/09/2018, 16:28

Despacho

•05/07/2018, 15:38