Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000197-72.2017.8.17.3020 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000197-72.2017.8.17.3020 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELBER CLAUDIO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:14

Expedição de Alvará.

05/11/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDINA DA CUNHA SIQUEIRA, EDJANE PEREIRA DE SOUZA, ELEOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO JEAN SALES NOBRE, GILSON DOS SANTOS ARAUJO, GILSON MACEDO GOMES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, DIRETOR PRESIDENTE DO FUNAPE/FUNAFIN, ILMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000197-72.2017.8.17.3020 Vistos etc. Relatório: EDINA DA CUNHA SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, requereu o Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. Em decisão id 119041597 foram homologados os cálculos e determinada a expedição do RPV. O Estado de Pernambuco juntou aos autos as guias de depósito dos valores executados. Os exequentes peticionaram informando dos dados bancários e requerendo a expedição dos Alvarás de levantamento dos depósitos referente aos créditos dos requerentes, bem como dos honorários sucumbenciais de contratuais. Acostaram ainda os respectivos contratos de honorários (id 176895220). É o relatório. Passo a decidir. Decido. O demandado satisfez o débito, extinguindo a obrigação, comprovantes de depósito acostados aos autos (id 82073342). Os requerentes concordando com os valores depositados pediram a expedição dos Alvarás para levantamento dos valores. Preceitua o art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” ISTO POSTO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC declaro extinta a presente execução. Expeçam-se os respectivos alvarás de transferência nos termos requeridos na petição id 176895220. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P. R. I. OURICURI, data e assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:18

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:44

Sentença (Outras)

•01/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDINA DA CUNHA SIQUEIRA, EDJANE PEREIRA DE SOUZA, ELEOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO JEAN SALES NOBRE, GILSON DOS SANTOS ARAUJO, GILSON MACEDO GOMES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, DIRETOR PRESIDENTE DO FUNAPE/FUNAFIN, ILMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000197-72.2017.8.17.3020 Vistos etc. Relatório: EDINA DA CUNHA SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, requereu o Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. Em decisão id 119041597 foram homologados os cálculos e determinada a expedição do RPV. O Estado de Pernambuco juntou aos autos as guias de depósito dos valores executados. Os exequentes peticionaram informando dos dados bancários e requerendo a expedição dos Alvarás de levantamento dos depósitos referente aos créditos dos requerentes, bem como dos honorários sucumbenciais de contratuais. Acostaram ainda os respectivos contratos de honorários (id 176895220). É o relatório. Passo a decidir. Decido. O demandado satisfez o débito, extinguindo a obrigação, comprovantes de depósito acostados aos autos (id 82073342). Os requerentes concordando com os valores depositados pediram a expedição dos Alvarás para levantamento dos valores. Preceitua o art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” ISTO POSTO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC declaro extinta a presente execução. Expeçam-se os respectivos alvarás de transferência nos termos requeridos na petição id 176895220. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P. R. I. OURICURI, data e assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(59)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELBER CLAUDIO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Todos os documentos(21)