Execução de Título Extrajudicial 0087685-76.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0087685-76.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ JOSE DE AZEVEDO MELLO EXECUTADO(A): ARRECIFES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186523338, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0087685-76.2021.8.17.2001 Vistos, etc... Os embargos à execução sob n° 0041965-52.2022.8.17.2001 foram recebidos sem efeito suspensivo. Ao ID 105731654 foi realizado gravame sobre veículo através do sistema Renajud. Ao ID 105912716, foi realizado bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, em valor ínfimo de R$ 148,56. Ao ID 146052085, o exequente requer a penhora e avaliação do bem encontrado no RENAJUD sob o ID nº 105731650, assim como a penhora e avaliação dos bens encontrados pelo oficial de justiça sob o ID nº 102799787. Decido. 1. Tendo sido realizada pesquisa de veículos através do sistema Renajud (ID 105731654) e encontrado veículo automotor restrito por alienação fiduciária, procedeu-se à restrição de transferência, cuja penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem. 1.1. Manifestado o interesse na penhora de veículo constrito (ID 146052085), cabe ao exequente a comprovação do valor de mercado, na forma do artigo 871, IV, do CPC. Para fins de possibilitar a intimação do credor fiduciário, deverá o exequente obter, junto ao DETRAN, a informação de qual é o Banco/Financeira. Para tal, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. 1.2. Após cumprimento pelo exequente do acima determinado, deve a secretaria expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação, nos respectivos instrumentos, acerca da constrição dos direitos do devedor, bem como informe a este juízo, em 15 (quinze) dias, o saldo devedor do contrato, advertindo-o que, antes de proceder com a baixa do gravame, com base na boa-fé objetiva, comunique a este juízo a quitação do financiamento. 1.3. Por fim, considerando-se que o protocolo no RENAJUD substitui o termo de penhora, intime-se a parte executada, na forma do artigo 841, §§ 1º e 2º, do CPC, para, no prazo de 10 dias, requerer a substituição do bem (art. 847, do CPC) e de 15 dias para impugnar incorreção da penhora (art.917,§1º, do CPC). 2. Uma vez que o valor bloqueado através do sistema Sisbajud ao ID 105912716 não cobre o valor das custas processuais, em obediência ao disposto no art.836, caput, do CPC, proceda-se ao seu imediato desbloqueio. 3. Os bens penhorados na oportunidade da citação (ID 102799785) foram avaliados pelo oficial de justiça em 06/04/2022. 3.1. Sendo assim, e levando em consideração o tempo decorrido, expeça-se mandado de avaliação para os referidos bens. 3.2. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos aqui estipulados sem manifestação da parte exequente, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução aqui vinculados. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5 " RECIFE, 4 de novembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(71)