Procedimento Comum Cível 0000320-86.2017.8.17.1010 - TJPE

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDREZZA QUEIROS BEZERRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DE JESUS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0000320-86.2017.8.17.1010 AUTOR(A): ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a declaração de nulidade de negócio jurídico com cominação de dano moral, material e repetição de indébito. Durante o trâmite processual, foi comunicado o falecimento da parte autora por meio da pesquisa no CRCJUD (ID 179178134). Em razão do falecimento, foi determinada a suspensão do processo e oportunizada a habilitação de herdeiros ou sucessores, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC. A intimação para tanto foi regularmente realizada em conforme certificado nos autos. Apesar de devidamente intimado, o advogado da parte autora não promoveu a habilitação dos herdeiros, e tampouco houve manifestação de terceiros interessados no prosseguimento da demanda, configurando-se manifesta inércia processual. É o relatório. DECIDO. O artigo 110 do CPC estabelece que, no caso de falecimento de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores. O artigo 313, § 2º, inciso II, por sua vez, prevê que, não havendo habilitação no prazo legal, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito. No presente caso, restou evidenciada a desídia dos sucessores em promover a habilitação necessária ao regular prosseguimento do feito, não obstante as intimações realizadas. Cumpre destacar que o impulso processual não é atribuição exclusiva do Juízo, mas também das partes e de seus representantes legais, conforme os princípios da cooperação e da primazia do julgamento de mérito, previstos nos artigos 4º e 6º do CPC. Ademais, a continuidade do feito depende da presença das condições da ação, notadamente a legitimidade ativa, que resta comprometida diante da inércia dos herdeiros ou sucessores da parte autora. Dessa forma, impõe-se a extinção do processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 313, § 2º, inciso II, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e despesas de sucumbência, ressalvada a isenção em razão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I OROCÓ, na data da assinatura eletrônica. LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 14:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/12/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 22:21

Conclusos 5

02/12/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:19

Decorrido prazo de FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. OROCÓ, 4 de novembro de 2024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Orocó, em virtude de lei...MANDA que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, PROCEDA A INTIMAÇÃO das partes para o cumprimento da finalidade abaixo disposta. Finalidade: "DEFIRO parcialmente o requerimento da Petição ID 1184844902, prorrogando o prazo determinado na Decisão ID 179178134 por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de suspensão para cumprimento do despacho supramencionado, volte os autos conclusos." CLARA TORRES DE OLIVEIRA VALGUEIRO Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 Processo nº 0000320-86.2017.8.17.1010 AUTOR(A): ANTONIA MARIA DA CONCEICAO

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 08:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 12:05

Expedição de mandado (outros).

24/09/2024, 11:03

Mandado enviado para a cemando: (Orocó Vara Única Cemando)

24/09/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 11:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:50

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TTR5

16/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2024, 17:18

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:23

Expedição de intimação.

26/01/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREZZA QUEIROS BEZERRA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS DE JESUS em 05/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

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