Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000021-21.2024.8.17.5810 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Autor

37 DELEGACIA DE POLICIA - CAMARAGIBE/PE

Autor

MICAEL DE FRANCA RAMOS

CPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

GUILHERME NASCIMENTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO VAREJAO

OAB/PE 39467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:02

Juntada de diligência

04/06/2025, 07:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

30/05/2025, 15:53

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:18

Juntada de diligência

29/05/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025

29/05/2025, 10:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:02

Juntada de diligência

04/06/2025, 07:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

30/05/2025, 15:53

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 12:07

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:18

Juntada de diligência

29/05/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:34

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025

29/05/2025, 10:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:24

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCAS TAVARES COUTINHO em/para 20/05/2025 13:14, 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.

20/05/2025, 13:15

Processo Desarquivado

20/05/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

08/05/2025, 16:20

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de GUILHERME NASCIMENTO DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 09:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 08:19

Juntada de diligência

05/02/2025, 18:10

Expedição de mandado (outros).

05/02/2025, 18:01

Expedição de mandado (outros).

05/02/2025, 18:01

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

05/02/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 18:01

Expedição de mandado (outros).

05/02/2025, 17:57

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

05/02/2025, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 17:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.

22/11/2024, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 11:52

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 15:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Vista a defesa de Daniel de Oliveira Freitas, para no prazo de 10 dias, apresentar resposta a acusação.

05/11/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de resposta preliminar

01/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de GUILHERME NASCIMENTO DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de MICAEL DE FRANCA RAMOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:51

Decorrido prazo de GUILHERME NASCIMENTO DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 12:24

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

03/10/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 08:15

Mandado devolvido ratificada a liminar

01/10/2024, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 07:13

Expedição de citação (outros).

30/09/2024, 14:22

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

30/09/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:11

Expedição de citação (outros).

30/09/2024, 14:11

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

30/09/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:11

Expedição de citação (outros).

30/09/2024, 14:01

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

30/09/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 13:56

Expedição de citação (outros).

30/09/2024, 13:53

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

30/09/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2024, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:04

Recebidos os autos

24/09/2024, 09:04

Recebida a denúncia contra DANIEL DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 709.670.414-06 (FLAGRANTEADO(A)), GUILHERME NASCIMENTO DE ANDRADE - CPF: 142.422.974-08 (FLAGRANTEADO(A)) e MICAEL DE FRANCA RAMOS - CPF: 096.430.684-04 (FLAGRANTEADO(A))

24/09/2024, 09:04

Alterado o assunto processual

24/09/2024, 08:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/09/2024, 08:38

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 07:23

Juntada de Petição de denúncia (outras)

23/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2024, 09:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:48

Outras Decisões

15/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2024, 07:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/08/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2024, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Camaragibe em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:18

Alterada a parte

23/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:27

Outras Decisões

09/01/2024, 07:57

Recebidos os autos

09/01/2024, 07:57

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 08:00

Expedição de Alvará.

08/01/2024, 08:00

Expedição de Alvará.

08/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 12:04

Recebidos os autos

05/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 12:01

Conclusos para decisão

05/01/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 21:41

Decisão

•08/05/2025, 16:15

Decisão

•11/11/2024, 11:52

Decisão

•24/09/2024, 09:04

Decisão

•24/09/2024, 09:04

Decisão

•15/08/2024, 09:48

Decisão

•15/08/2024, 09:48

Decisão

•09/01/2024, 07:57

Decisão

•05/01/2024, 12:02