Execução de Título Extrajudicial 0000812-05.2023.8.17.2680 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000812-05.2023.8.17.2680 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ALBUQUERQUE E BARROS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, EUCLIDES BARROS DE OLIVEIRA, EMERSON LEANDRO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, SARA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MARIA EDNA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178194579, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO - "Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE em face de ALBUQUERQUE E BARROS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (L MOTOS DISTRIBUIDORA), EUCLIDES BARROS DE OLIVEIRA, EMERSON LEANDRO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, SARA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e MARIA EDNA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.Compulsando os autos, verifica-se que a exequente requereu (id 169122605): “(...) a certificação do transcurso do prazo in albis, e em atenção a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835, I, do CPC, o Banco Exequente requer que se digne Vossa Excelência a determinar a realização de pesquisa de bens e valores em nome dos Executados através de consulta ao sistema Sisbajud. (...)” Inicialmente, deve a diretoria certificar se houve transcurso do prazo para os executados efetuarem o pagamento, conforme despacho de id 150804846. No que tange ao pedido de Sisbajud formulado pelo exequente, diante da Lei da LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020(Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco) e do ATO Nº 1243, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023(Ementa: Atualiza o valor das custas processuais, taxa judiciária, taxas diversas e despesas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco), há a necessidade de recolhimento da taxa inerente à pesquisa junto ao(s) sistema Sisbajud. Assim, após o recolhimento da taxa devida, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, S/N, FORUM DR. MAURÍCIO LINS GALVÃO, Centro, IATI - PE - CEP: 55195-827 Vara Única da Comarca de Iati Processo nº 0000812-05.2023.8.17.2680 defiro a realização de pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Proceda-se com a devida serenidade e cautela quanto às constrições a serem realizadas. A saber: Nos termos do art. 854 do CPC, a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD(espelho em anexo), até o limite correspondente à dívida totalizada, devendo esta decisão ser disponibilizada à parte contrária somente após a concretização da medida. Em caso positivo, intime-se o executado, na forma dos arts. 841 e seguintes do CPC. Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executados passíveis de penhora ou solicitar possíveis diligencias para tanto, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Quando houver pedido de Sisbajud, Renajud, Infojud e outros, determino que a diretoria/gerência antes de fazer conclusão, intime a parte para recolher as taxas devidas, conforme Lei da LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020(Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco) e do ATO Nº 1243, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023(Ementa: Atualiza o valor das custas processuais, taxa judiciária, taxas diversas e despesas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se." IATI, 4 de novembro de 2024. TEREZA MARIA DE ALBUQUERQUE MAXIMO Diretoria Regional do Agreste

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(59)