Procedimento Comum Cível 0091516-98.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0091516-98.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:44

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANDRESSON KLEBER DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0091516-98.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, em sede de apelação. A Câmara de Direito Público entendeu que, no caso em questão, a alegação de aumento na jornada de trabalho do Policial Militar sem a devida compensação financeira, subsequente à

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

22/05/2023, 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:47

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

29/03/2023, 12:37

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:40

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

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