Execução de Título Extrajudicial 0002732-71.2020.8.17.2210 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002732-71.2020.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRO BARRETO DE ALENCAR EXECUTADO(A): ARAPAZ MINERACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina, fica a parte Executada intimada (VIA DJEN) do inteiro teor do Despacho de ID 135175435, conforme segue transcrito abaixo: " [Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não pagou, nem ofereceu bens à penhora, ajuizando ação de embargos à execução, a qual foi recebida sem o efeito suspensivo. Não havendo efeito suspensivo, deve a execução prosseguir. Instada a se manifestar, o exequente apresentou os seguintes pedidos: Vem o Exequente indicar o Lote 09, da Quadra “F”, do Condomínio Residencial Pedro Barreto de Alencar, com área total de 200m², de propriedade da Executada, registrado no Livro 2-AV, às fls. 197, Matricula sob o nº 9.791, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Araripina/PE, requerendo a penhora do bem para garantir a execução. Requer ainda, alternativamente, caso não seja possível a penhora do bem indicado, as seguintes diligências, sucessivamente: a) Pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e DOI, em nome da Executada, por três vezes consecutivas, solicitando os bloqueios pertinentes, observando o valor total da execução, bem como sua inclusão no BNDT; b) A expedição de ofícios ao Cartório de Registro Imobiliário de Araripina/PE, solicitando quaisquer transações imobiliárias que envolvam a Executada; c) A expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal do Brasil solicitando cópia das declarações de bens da Executada, referentes aos exercícios dos últimos 05 (cinco) anos, a fim de que seja averiguada a existência de outros bens passíveis de futura penhora, bem como ainda a idoneidade econômica para a satisfação do crédito em execução; d) Seja determinada à Delegacia da Receita Federal do Brasil a realização de bloqueio e penhora de créditos decorrentes de restituições de impostos referente à Executada; e) Seja expedido ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional em Petrolina/PE, solicitando que efetue pesquisa em sua base de dados (SERPRO) e forneça, relativamente à Executada: a) o resultado completo de pesquisa no DOI – Documentos de Operações Imobiliárias e b) o resultado completo de pesquisa na base de dados CNPJ/CPF; f) A expedição de ofício à REDECARD S.A., situada à Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues nº 939 – Loja 1 e 12º ao 14º andar – Bairro Tamboré – Barueri – SP – CEP 06460-040, referente a valores de transações com cartões de débito e de crédito em favor da Executada; g) A expedição de ofício à CIELO S.A., situada à Alameda Grajaú, nº 219, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-050, referente a valores de transações com cartões de débito e de crédito em favor da Executada; e h) A expedição de ofício à CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, situada à Rua XV de Novembro, nº 275, São Paulo/SP, CEP 01013-001, para que informe sobre valores, aplicações financeiras, fundos de investimento, ações e outros valores mobiliários em nome da Executada. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0002732-71.2020.8.17.2210 Defiro o pedido de penhora do imóvel Lote 09, da Quadra “F”, do Condomínio Residencial Pedro Barreto de Alencar, com área total de 200m², de propriedade da Executada, registrado no Livro 2-AV, às fls. 197, Matricula sob o nº 9.791, determino que seja oficiado ao Cartório de registro de imóveis para averbar a penhora do respectivo registro. Determino que o oficial de justiça lavre o auto de avaliação e penhora do imóvel indicado acima. Tendo-se em vista que na execução deve-se priorizar pelos valores em espécie, defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD por 30 dias. Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o executado para manifestar-se em 5 dias úteis. Não apresentada manifestação do executado no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Apresentada manifestação pelo executado, voltem-me os autos conclusos para decisão. ARARIPINA, 7 de junho de 2023 Juiz(a) de Direito] " ARARIPINA, 04 de novembro de 2024. Éric Araújo Silva Técnico Judiciário - DRS

05/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2026

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRO BARRETO DE ALENCAR em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARAPAZ MINERACAO LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)