Procedimento Comum Cível 0020126-40.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.168,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

JOSE MILTON FRANCA BRAZ

CPF

Autor

JADELSON CADETE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE 21290·CPF·Representa: Autor

CELSO TENORIO FEITOSA

OAB/PE 12949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 19:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/10/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 03:02

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 19:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 19:15

Despacho

•10/05/2025, 09:43

26/02/2026, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2026, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 19:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/10/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 03:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 16:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2025, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de CEMANDO OLINDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 07:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 22:56

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

30/07/2025, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/06/2025, 09:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

05/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 08:00

Expedição de mandado (outros).

31/05/2025, 20:15

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

31/05/2025, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2025, 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/11/2024, 22:18

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JADELSON CADETE GOMES DESPACHO No caso vertente, verifico que a(s) parte(s) autora(s) não fez prova da impossibilidade de pagar as custas processuais. Anoto que o benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC-15) pode, em regra, ser deferido à parte mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado. Tem-se entendido, contudo, que ao juiz é facultado, inclusive de ofício, indeferir o referido benefício quando houver, nos autos, elementos de convicção que elidam tal presunção. De se registrar, inclusive, que tal fiscalização se faz necessária na medida em que a gratuidade da justiça implica na ausência de recolhimento de custas, ou seja, dispensa de pagamento de tributo, podendo resultar em prejuízo para o erário. Sendo assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0020126-40.2024.8.17.2990 AUTOR(A): JOSE MILTON FRANCA BRAZ intime-se a(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, quais sejam, declaração de imposto de renda mais recentes, comprovante de rendimento dos últimos três meses, e as três últimas faturas do cartão de crédito, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, c/c art. 218, § 3º, do CPC-15); ou para que pague as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Olinda, 4 de novembro de 2024. Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:36

Despacho

•04/11/2024, 10:43

Despacho

•04/11/2024, 10:43