Procedimento Comum Cível 0033462-13.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033462-13.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186910734, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033462-13.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ELICIELMA GUIMARAES GETAN Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para: 1. Confirmar os efeitos da tutela de urgência, para que o plano réu custeie integralmente o tratamento multidisciplinar prescrito ao autor, conforme laudos médicos, devendo o plano de saúde fornecer o tratamento em equipe multidisciplinar, composta por terapeutas especializados, com sessões ilimitadas e por tempo indeterminado na Clínica Espaço Evolução Clínicas e Terapias Integradas Ltda. 2. Indeferir o pedido de indenização por danos morais, uma vez que o abalo sofrido, embora relevante, não ultrapassou o mero aborrecimento. 3. Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em razão da sucumbência parcial da parte autora, condeno ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor requerido a título de danos morais, com a exigibilidade suspensa, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Ficam as partes advertidas de que o manejo de embargos de declaração reconhecidamente protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. No caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens. Em não havendo recurso e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 30 de outubro de 2024. Júlio Cézar dos Santos Silva Juiz de Direito RECIFE, 4 de novembro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

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Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

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