Monitória 0075453-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:25

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

08/10/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: FILIPE SILVA NASCIMENTO, JOSINEIDE AMADEU DA SILVA MELO Sentença Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0075453-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de Ação Monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do CPC, distribuída, em 22/07/2024, por KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA, atuando em causa própria, em desfavor de FILIPE SILVA NASCIMENTO e JOSINEIDE AMADEU DA SILVA MELO, referente ao crédito atualizado de R$ 618,35 (seiscentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), ante o descumprimento na devolução da quantia paga a título de entrada no momento da celebração do acordo (Contrato de Prestação do Serviço item 4.2), referente a 02 (duas) parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais. Acostou Contrato de Prestação de Serviços de Fotografia e Filmagem (20/08/2023 – assinado), Termo de Quebra Contratual, conversas/ tratativas extrajudiciais, declaração de pobreza. Requereu o benefício da gratuidade da Justiça. Atribuiu à causa o valor de R$ 618,35 (seiscentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos). Petitório ID 176592194. Acostou documentos e planilha de cálculo atualizada. Decisão ID 179137868 – gratuidade da justiça, recebimento da monitória, expedição do mandado de pagamento. Mandado de pagamento no endereço R VINTE E UM DE JUNHO, 440, DOIS UNIDOS, RECIFE/PE, CEP 52160-310, Telefones (81) 98670-0498 e (81) 98748-5826. Diligência positiva por meio eletrônico ID 180611844. Petitório do autor informando as tratativas extrajudiciais para pagamento do débito, até a data limite de 30/09/2024 (ID 180573481). Dilação do prazo até 30 de setembro de 2024 (despacho ID 182613435). Intimação para informar a quitação, acostar minuta de acordo, requerer a desistência do feito ou o prosseguimento. Petitório do autor limitado a informar a quitação e homologação de acordo extrajudicial, desacompanhado da respectiva minuta (ID 184014323). Acostou o comprovante de pagamento totalizando R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), efetivado em 01/10/2024, conforme ID 184014324. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTOS Vislumbro dos autos que a parte autora informou a quitação extrajudicial, porém não acostou a Minuta de Acordo, inviabilizando-se a homologação por este juízo, nem requereu a desistência do feito. Desta feita, o fato processual apresentado enseja a perda superveniente do interesse processual, à míngua de pretensão resistida, retirando a necessidade da tutela jurisdicional, e impondo-se a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, DECLARO o presente PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto. Segundo entendimento deste Juízo, ocorrendo a transação antes da sentença, aplica-se por analogia o art. 90, §3º, do CPC, estando dispensadas as “custas remanescentes”, ou seja, todas as custas não pagas no processo, incluindo aquelas que não foram antecipadas pela parte autora, beneficiária da gratuidade da Justiça. A lógica do referido dispositivo é incentivar a autocomposição, mediante o oferecimento de uma vantagem financeira às partes, pelo que atingirá atos já praticados e que ainda não tiveram as custas adiantadas. Portanto, tendo em vista que não fora proferida sentença em momento anterior à transação extrajudicial entre as partes, entendo por afastada a exigibilidade de custas e despesas processuais remanescentes, em razão de expressa previsão legal (art. 90, §3º, do CPC) – interpretação extensiva. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante ausência de sucumbência. Certifique-se o trânsito em julgado na data da prolação desta sentença, em seguida, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o feito. Recife/PE, 03 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 10:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/10/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 09:12

Publicado Despacho em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FILIPE SILVA NASCIMENTO, JOSINEIDE AMADEU DA SILVA MELO Despacho Mandado de pagamento no endereço R VINTE E UM DE JUNHO, 440, DOIS UNIDOS, RECIFE/PE, CEP 52160-310, Telefones (81) 98670-0498 e (81) 98748-5826. Diligência positiva por meio eletrônico ID 180611844. Petitório do autor informando as tratativas extrajudiciais para pagamento do débito, até a data limite de 30/09/2024 (ID 180573481). Os autos vieram conclusos. 1. Ante a possibilidade de pagamento, com anuência da parte autora, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0075453-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA defiro a dilação do prazo até 30 de setembro de 2024. 2. Decorrido o prazo assinalado, sem notícia do pagamento e/ou apresentação dos embargos à monitória, intime-se a parte autora, via sistema/ diário eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informar se houve a quitação da obrigação de pagar no prazo assinalado; b) acostar eventual minuta de acordo extrajudicial; c) ou, querendo, requerer a desistência do feito; d) caso pretenda dar prosseguimento, deverá impulsionar requerendo o que entender de direito. Não oferecendo embargos e não realizado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC. 3. Em caso de embargos monitórios, intime-se a parte autora/embargada, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar, conforme artigo 702, §5º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Em caso de acordo extrajudicial/ desistência, retornem para minutar sentença homologatória. Cumpra-se. Recife/PE, 18 de setembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:09

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de JOSINEIDE AMADEU DA SILVA MELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:03

Expedição de citação (outros).

21/08/2024, 14:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/08/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FILIPE SILVA NASCIMENTO, JOSINEIDE AMADEU DA SILVA MELO Decisão com Força de Mandado Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0075453-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA Trata-se de Ação Monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do CPC, distribuída, em 22/07/2024, por KELVEN RUAN OLIVEIR

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2024, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA - CPF: 056.246.184-17 (AUTOR(A)).

16/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:54

Publicado Despacho em 24/07/2024.

08/08/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:09

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FILIPE SILVA NASCIMENTO, JOSINEIDE AMADEU DA SILVA MELO Despacho Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0075453-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA Trata-se de Ação Monitória, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do CPC, distribuída, em 22/07/2024, por KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA, atuando em causa própria, em desfavor de FILIPE SILVA NASCIM

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 09:13

—

Decorrido prazo de KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

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