Procedimento Comum Cível 0091321-45.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0091321-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188880278, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Do cotejo analítico dos autos, tenho que a controvérsia reside em saber se a autora celebrou ou não o contrato aduzido na inicial. Por essa razão, a parte autora requerer a realização de perícia, da qual reafirmo entendimento de ser necessária a produção de prova pericial, oportunidade em que determino a realização de perícia grafoscópica, a fim de confirmar a autenticidade ou não da assinatura constante no contrato. Nomeio, portanto, José Moacir Moura de Albuquerque, perito criminal do instituto de criminalista de Pernambuco, com cadastro nesta Secretaria Judicial, a qual fica então nomeado como perito destes autos, sendo dispensado o compromisso (art. 466 do NCPC), para conduzir a perícia garfotécnica, o que arbitro em R$ 2.000,00, devendo ser o expert intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, bem como as partes para, querendo, manifestem-se, desde que também em 05 (dez) dias (art. 465, §3º, NCPC). "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). STJ, Tema 1061, RR, 24/11/21" Imputo o ônus do pagamento ao réu, tendo em vista a tese firmada no julgamento do Tema 1061, pelo STJ[1], que remete ao art. 429, II, do CPC, a inversão do ônus da prova e a perícia ser imprescindível para o deslinde da controvérsia. Havendo concordância quanto aos honorários periciais, a parte ré deve depositá-los, de logo, em até 10 (dez) dias (art. 95 do NCPC), via depósito judicial, sob pena de prescindir a prova, seguindo-se os autos, em seguida, ao perito, para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do Laudo. Insurgência apresentada intime o perito para manifesto, em 05 (cinco) dias. Observem as partes o teor do art. 465, §1º, do NCPC, para que apresentem, em até 15 (quinze) dias, eventual assistente técnico e quesitos. Advirto, o expert deverá informar nos autos, dia, hora e local da perícia, com antecedência de 30 dias, a fim de realizar a intimação das partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para seu devido manifesto, em 10 (dez) das. P.R.I. RECIFE, 21 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 27 de novembro de 2024. FERNANDA CARVALHO DE ALENCAR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091321-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DA SILVA

28/11/2024, 00:00

05/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de BANCO BMG em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de resposta preliminar

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

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