Execução de Título Extrajudicial 0001281-89.2023.8.17.3120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001281-89.2023.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/12/2024, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ELIO VENTURA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): AUTO POSTO MOXOTO LTDA, FABRICIO GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0001281-89.2023.8.17.3120 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITAÚ UNIBANCO S/A, qualificado, em face de AUTO POSTO MOXOTO LTDA e FABRICIO GOMES DE ARAUJO, ambos também qualificados. Durante o trâmite processual, foi apresentado termo de acordo assinado pelas partes em id 178961191. Eis o relatório. Decido. Na dicção do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC/15, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação. No presente caso, a ação envolve direitos disponíveis, sobre os quais se mostra lícito pôr fim ao litígio mediante concessões mútuas, consoante dispõe o art. 840 e seguintes do Código Civil. Ademais, a manifestação de vontade das partes se mostrou idônea, não havendo óbice à homologação por este Juízo. Assim, estando o instrumento de transação juntado aos autos no id 178961191, devidamente subscrito pelas partes, mostra-se imperiosa a homologação do acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos autos (id 178961191), para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea ‘b’ do CPC/15. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários conforme acordo. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): AUTO POSTO MOXOTO LTDA, FABRICIO GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0001281-89.2023.8.17.3120 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITAÚ UNIBANCO S/A, qualificado, em face de AUTO POSTO MOXOTO LTDA e FABRICIO GOMES DE ARAUJO, ambos também qualificados. Durante o trâmite processual, foi apresentado termo de acordo assinado pelas partes em id 178961191. Eis o relatório. Decido. Na dicção do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC/15, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação. No presente caso, a ação envolve direitos disponíveis, sobre os quais se mostra lícito pôr fim ao litígio mediante concessões mútuas, consoante dispõe o art. 840 e seguintes do Código Civil. Ademais, a manifestação de vontade das partes se mostrou idônea, não havendo óbice à homologação por este Juízo. Assim, estando o instrumento de transação juntado aos autos no id 178961191, devidamente subscrito pelas partes, mostra-se imperiosa a homologação do acordo celebrado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos autos (id 178961191), para que produza os seus efeitos jurídicos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, alínea ‘b’ do CPC/15. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários conforme acordo. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:42

Homologada a Transação

31/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 12:12

DESPACHO

•07/04/2024, 22:03

—

Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIO VENTURA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)