Execução Fiscal 0000019-92.2017.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 25.617,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Flores

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:31

Outras Decisões

23/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/04/2026, 05:47

Alterada a parte

23/04/2026, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:35

Outras Decisões

25/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:09

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:31

Outras Decisões

23/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/04/2026, 05:47

Alterada a parte

23/04/2026, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:35

Outras Decisões

25/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:09

Outras Decisões

30/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de CICERA CARDOSO PEREIRA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 16:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 07:23

Mandado enviado para a cemando: (Flores Vara Única Cemando)

25/08/2025, 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 07:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 14:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): CICERA CARDOSO PEREIRA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Flores, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: " [Intime-se pessoalmente a executada, fixando um prazo de 10 dias para manifestação, sob pena de prosseguimento dos procedimentos expropriatórios.] " FLORES, 14 de novembro de 2024. GILBERTO MACIEL BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000019-92.2017.8.17.2610

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2024, 12:06

Mandado enviado para a cemando: (Flores Vara Única Cemando)

14/11/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.

08/08/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): CICERA CARDOSO PEREIRA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Flores, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000019-92.2017.8.17.2610

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 07:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 05:11

Conclusos para despacho

17/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/12/2022, 13:59

Expedição de intimação.

10/12/2022, 21:42

Decorrido prazo de CICERA CARDOSO PEREIRA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 11:08

Expedição de intimação.

29/08/2022, 08:32

Mandado enviado para a cemando: (Flores Vara Única Cemando)

29/08/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

28/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:44

Expedição de intimação.

11/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:41

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2022, 23:15

Expedição de intimação.

12/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de CICERA CARDOSO PEREIRA - ME em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 18:51

Expedição de intimação.

28/03/2021, 09:04

Mandado enviado para a cemando: (Flores Vara Única Cemando)

28/03/2021, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2021, 09:04

Expedição de intimação.

28/03/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

21/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de CICERA CARDOSO PEREIRA - ME em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de outros (petição)

19/10/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2020, 19:13

Expedição de intimação.

08/04/2020, 14:56

Mandado enviado para a cemando: (Flores Vara Única Cemando)

08/04/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 06:24

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição

06/12/2019, 12:10

Expedição de intimação.

27/11/2019, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:27

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:24

Expedição de intimação.

16/09/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 15:45

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:08

Conclusos para despacho

19/08/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 10:31

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 08:01

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 15:33

Expedição de intimação.

10/10/2017, 20:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 13:30

Expedição de intimação.

13/09/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 16:51

Conclusos para despacho

30/08/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 19:44

Expedição de intimação.

12/06/2017, 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (EXEQUENTE) e CICERA CARDOSO PEREIRA - ME - CNPJ: 10.809.289/0001-48 (EXECUTADO).

22/05/2017, 16:23

Conclusos para despacho

14/05/2017, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 13:03

Conclusos para despacho

04/05/2017, 19:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 11:22

Conclusos para decisão

21/03/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 16:16

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:36

Despacho

•10/04/2026, 14:05

Decisão

•25/03/2026, 10:14

Despacho

•11/02/2026, 13:43

Decisão

•30/01/2026, 13:55

Despacho

•13/11/2025, 13:59

Despacho

•15/05/2025, 11:05

Despacho

•05/02/2025, 07:24

Despacho

•24/10/2024, 13:14

Despacho

•12/06/2024, 13:54

Despacho

•16/05/2024, 07:31

Despacho

•04/04/2023, 05:11

Despacho

•28/07/2022, 15:22

Despacho

•21/02/2022, 07:41

Despacho

•05/01/2021, 17:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•23/04/2026, 13:36

Despacho

•10/04/2026, 14:05

Decisão

•25/03/2026, 10:14

Despacho

•11/02/2026, 13:43

Decisão

•30/01/2026, 13:55

Despacho

•13/11/2025, 13:59

Despacho

•15/05/2025, 11:05

Despacho

•05/02/2025, 07:24

Despacho

•24/10/2024, 13:14

Despacho

•12/06/2024, 13:54

Despacho

•16/05/2024, 07:31

Despacho

•04/04/2023, 05:11

Despacho

•28/07/2022, 15:22

Despacho

•21/02/2022, 07:41

Despacho

•05/01/2021, 17:00

Despacho

•20/02/2020, 06:24

Despacho

•26/11/2019, 14:27

Despacho

•11/09/2019, 15:45

Despacho

•07/11/2018, 10:08

Despacho

•15/05/2018, 13:17

Despacho

•24/11/2017, 08:01

Despacho

•01/09/2017, 16:51

Decisão

•22/05/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•14/05/2017, 11:35

Despacho

•10/05/2017, 13:03

Decisão

•24/03/2017, 11:22