Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0052061-13.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete 2° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

GIOVANA ANDREA GOMES FERREIRA

Representa: Réu

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO

Representa: Réu

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

CRISTINA CAMARA WANDERLEY QUEIROZ

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

GIOVANA ANDREA GOMES FERREIRA

Representa: Réu

ALMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO

Representa: Réu

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

CRISTINA CAMARA WANDERLEY QUEIROZ

Representa: Réu

PAULO SERGIO CAVALCANTI ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019061/2025

22/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1019061/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:00

Conhecido o recurso de EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA ANDRADE e não-provido

20/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1006194/2025

20/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1006194/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2025, 13:23

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/09/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:00