Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008726-96.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008726-96.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:34

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:53

Processo Reativado

24/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/07/2025, 08:17

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: TUANNY RANGEL BONER DOMINGUES, EDUARDO DIAS DOMINGUES JUNIOR E KELI RANGEL BONER DOMINGUES APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DETENTA. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADES DE SAÚDE. DIAGNÓSTICOS EQUIVOCADOS. MORTE POR MENINGITE BACTERIANA CONSTATADA EM PERÍCIA TÉCNICA QUANDO DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ADEQUADO. IMPERÍCIA. PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE CINQUENTA MIL REAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE ACORDO COM OS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N.ºs 06, 12, 17 E 22 DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N.º 0008726-96.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2024, 14:33

Alterada a parte

17/07/2024, 14:31

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 17:46

Despacho

•25/11/2025, 08:34

—

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterada a parte

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