Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000145-13.2023.8.17.3070 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Passira 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

AMARO MARCELINO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENNA CAROLINE CORREIA SANTOS

OAB/PE 34131·CPF·Representa: Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Réu

Partes do Processo(51)

AMARO MARCELINO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE PASSIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de AMARO MARCELINO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:14

Conclusos cancelado pelo usuário

11/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 08:58

Expedição de Carta rogatória.

09/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de AMARO MARCELINO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:09

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de AMARO MARCELINO RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 10:38

Despacho

•10/11/2025, 10:38

11/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:14

Conclusos cancelado pelo usuário

11/12/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 08:58

Expedição de Carta rogatória.

09/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de AMARO MARCELINO RODRIGUES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2025, 10:38

Expedido alvará de levantamento

10/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:19

Processo Reativado

24/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de LORENNA CAROLINE CORREIA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

01/04/2025, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

01/04/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:15

Expedição de Informações.

20/03/2025, 06:22

Expedição de Informações.

14/03/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 12:25

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de LORENNA CAROLINE CORREIA SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

11/11/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

11/11/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARA FINS DE PUBLICIDADE - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Passira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185158850, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Requisite-se ao E-NATJUS a elaboração de um novo parecer técnico, visando a identificar eventual inadequação da prescrição ao caso relatado, de acordo com os parâmetros científicos e protocolos divulgados em base de dados confiáveis, bem assim para informar a existência de alternativas terapêuticas ao caso tratado nestes autos, mantida, porém, efetividade equivalente. Prazo IMPRETERÍVEL para resposta do ofício: 05 (CINCO) DIAS, ante a URGÊNCIA manifestada nos autos. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. PASSIRA, data da assinatura digital. Ingrid Miranda Leite Juíza de Direito" PASSIRA, 4 de novembro de 2024. DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç Severino Ferreira, 59, Centro, PASSIRA - PE - CEP: 55650-000 Vara Única da Comarca de Passira Processo nº 0000145-13.2023.8.17.3070 AUTOR(A): AMARO MARCELINO RODRIGUES

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:03

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de decisão

23/04/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 17:01

Juntada de Acórdão

22/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 19:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 10:14

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:16

Juntada de documento

16/06/2023, 10:37

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023, 22:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 07:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

08/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de LORENNA CAROLINE CORREIA SANTOS em 01/06/2023 12:51.

06/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/06/2023 14:02.

06/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 06:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

10/05/2023, 09:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 08:34

Alterada a parte

09/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:59

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 14/04/2023 14:59.

16/04/2023, 07:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/04/2023, 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2023, 14:23

Concedida a Medida Liminar

22/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 14:06

Despacho

•24/09/2025, 10:51

Despacho

•24/09/2025, 10:51

Decisão

•27/02/2025, 17:57

Despacho

•14/10/2024, 14:35

Despacho

•04/07/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•29/02/2024, 17:40

Decisão

•23/02/2024, 19:03

Agravo

•22/01/2024, 10:27

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 09:29

Despacho

•15/06/2023, 07:54

Decisão

•29/05/2023, 12:33

Despacho

•03/05/2023, 19:59

Decisão

•22/03/2023, 12:46