Execução de Título Extrajudicial 0023027-33.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.301,03

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAGANINI

CNPJ

Autor

ELUSA DAS NEVES TEIXEIRA

CPF

Reu

LEONARDO CASTRO GOMES

CPF

Reu

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO SALMAN ASFORA

OAB/PE 23698·CPF·Representa: Autor

ALICIA REGINA TEIXEIRA BUSH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de citação (outros).

04/05/2026, 18:33

Expedição de .

04/05/2026, 18:31

Expedição de citação (outros).

02/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de diligência

11/01/2026, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 07:52

Expedição de mandado (outros).

04/12/2025, 13:25

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

04/12/2025, 13:25

Todas as movimentações(131)

Expedição de citação (outros).

04/05/2026, 18:33

Expedição de .

04/05/2026, 18:31

Expedição de citação (outros).

02/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:49

Despacho

•26/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de diligência

11/01/2026, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 07:52

Expedição de mandado (outros).

04/12/2025, 13:25

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

04/12/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:36

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 09:29

Expedição de mandado (outros).

08/08/2025, 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/08/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

19/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/05/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:43

Expedição de mandado (outros).

07/05/2025, 14:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/05/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 16:30

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/12/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 11:46

Expedição de mandado (outros).

18/11/2024, 14:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

18/11/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 14:14

Alterada a parte

18/11/2024, 12:46

Publicado Despacho em 06/11/2024.

10/11/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

10/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAGANINI ESPÓLIO - REQUERIDO: ELUSA DAS NEVES TEIXEIRA REPRESENTANTE: ALICIA REGINA TEIXEIRA BUSH DESPACHO R. h.: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0023027-33.2022.8.17.8201 ESPÓLIO - Indefiro o pedido de reconhecimento de prescrição formulado nos presentes autos pelo condomínio exequente, visto que tal questão deve ser dirimida através de ação própria a ser movida perante o juízo cível competente contra a empresa Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A, com garantia do contraditório e ampla defesa. Quanto ao curso do feito, antes de apreciar o pedido de leilão também formulado pelo exequente, defiro o pedido formulado pelo mesmo no ID 162269931 para determinar que o locatário LEONARDO CASTRO GOMES seja incluído no polo passivo da presente ação executiva, com posterior citação do mesmo através de mandado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito condominial exequente referente ao período da respectiva locação, no importe de R$ 8.668,82, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, facultado ao mesmo o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC (30% de entrada + 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora), bem como, a apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 dias contados após necessariamente seguro o juízo pela penhora (Enunciado nº 117 do FONAJE). Intime-se e cumpra-se. Recife/PE, 04 de novembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO PAGANINI - CNPJ: 02.609.232/0001-77 (ESPÓLIO - REQUERENTE)

04/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:50

Expedição de ofício (outros).

11/06/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:04

Alterada a parte

07/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 21:25

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 18:09

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 19:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 19:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de ELUSA DAS NEVES TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de ALICIA REGINA TEIXEIRA BUSH em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/01/2023, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2023, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2023, 23:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2023, 11:33

Expedição de mandado\mandado (outros).

12/12/2022, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

12/12/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2022, 21:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

28/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de diligência

02/10/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:24

Expedição de mandado.

15/08/2022, 17:37

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

15/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição em pdf

14/06/2022, 15:31

Expedição de intimação.

30/05/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 12:36

Despacho

•13/11/2025, 17:59

Despacho

•13/11/2025, 17:59

Despacho

•04/07/2025, 16:41

Outros Documentos

•30/06/2025, 14:08

Despacho

•19/06/2025, 18:29

Despacho

•19/06/2025, 18:29

Despacho

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•23/04/2025, 16:57

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Despacho

•27/01/2025, 18:54

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/02/2026, 16:49

Despacho

•26/11/2025, 18:07

Despacho

•13/11/2025, 17:59

Despacho

•13/11/2025, 17:59

Despacho

•04/07/2025, 16:41

Outros Documentos

•30/06/2025, 14:08

Despacho

•19/06/2025, 18:29

Despacho

•19/06/2025, 18:29

Despacho

•23/04/2025, 17:23

Despacho

•23/04/2025, 16:57

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Despacho

•11/04/2025, 14:59

Despacho

•27/01/2025, 18:54

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Despacho

•08/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:04

Despacho

•26/04/2024, 21:25

Despacho

•09/11/2023, 19:08

Despacho

•12/06/2023, 14:09

Outros Documentos

•23/03/2023, 19:05

Despacho

•22/03/2023, 17:37

Decisão

•28/11/2022, 21:33

Despacho

•21/07/2022, 12:14

Despacho

•18/05/2022, 15:58