Execução Fiscal 0000104-15.2007.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2007

Valor da Causa

R$ 358.940,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amaraji

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

B.M - AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE MELO FERREIRA

OAB/PE 14016·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 23991·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VALENCA JATOBA

OAB/PE 14909·CPF·Representa: Réu

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CABRAL VALENCA

OAB/PE 22967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de B.M - AGROINDUSTRIAL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de FERNANDA CABRAL VALENCA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO VALENCA JATOBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de B.M - AGROINDUSTRIAL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Outros Documentos

•09/02/2026, 19:07

Outros Documentos

•09/02/2026, 19:07

30/01/2026, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 08:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de FERNANDA CABRAL VALENCA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO VALENCA JATOBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 14:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

10/11/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

10/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): B.M - AGROINDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176072976, conforme transcrito abaixo: "ANTE O EXPOSTO, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000104-15.2007.8.17.0190 recebo os embargos de declaração opostos, contudo, no mérito, rejeito-os, persistindo a decisão tal como lançada. Intimem-se as partes do teor desta sentença. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente em relação à CDA nº 40.6.06.015576-50." AMARAJI, 4 de novembro de 2024. BARBARA QUEIROZ FREITAS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 21:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

27/05/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

25/05/2023, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 11:11

Expedição de mandado\mandado (outros).

08/05/2023, 07:19

Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)

08/05/2023, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 07:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 07:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/04/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:05

Conclusos para o Gabinete

26/04/2023, 10:05

Processo Reativado

26/04/2023, 09:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:11

Expedição de intimação.

19/01/2023, 07:51

Conclusos cancelado pelo usuário

30/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:55

Expedição de Certidão de migração.

25/02/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 09:33

Expedição de intimação.

28/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:30

Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:50

Juntada de documentos

16/07/2021, 07:50

Conclusos cancelado pelo usuário

15/07/2021, 10:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão de migração.

15/07/2021, 10:36

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 11:27

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 13:39

Sentença (Outras)

•30/04/2023, 16:42

Despacho

•16/07/2021, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 07:50