Procedimento Comum Cível 0090959-78.2014.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0090959-78.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 22/01/2025

06/03/2025, 19:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

10/11/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PMPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 144709244, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0090959-78.2014.8.17.0001 AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Cuida-se de Medida Cautelar preparatória na qual foi deferida liminar obrigando o ESTADO DE PERNAMBUCO a fornecer o medicamento ZYTIGA à pessoa de ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, portador de câncer da próstata com metástase óssea. Este processo, assim como o principal, por razões desconhecidas, se encontra parado há anos sem qualquer tipo de intervenção da parte autora, não se justificando sua permanência no acervo em tramitação da vara. É o breve relatório. Tenho que se encontra configurado o abandono processual. O processo precisa ter um fim útil sob pena de desvirtuamento de suas próprias finalidades, pelo que o processo deve ser extingo. Ademais, acaso a parte autora demonstre efetivo interesse no prosseguimento do feito, poderá se valer de recurso de apelação, não sendo razoável que o judiciário fique esperando a parte sair de sua inércia em demanda de saúde que ficou por anos sem qualquer manifestação. Diante do exposto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II, do CPC, condenando a parte autora em honorários de sucumbência à razão de 10% sobre o valor da causa, mediante as condições previstas no art. 98, §3º, do diploma processual haja vista lhe reconhecer os benefícios da assistência judiciária. PR RECIFE, 18 de setembro de 2023 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de novembro de 2024. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/12/2023, 07:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:57

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:06

DESPACHO

•27/04/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PMPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 144709244, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0090959-78.2014.8.17.0001 AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Cuida-se de Medida Cautelar preparatória na qual foi deferida liminar obrigando o ESTADO DE PERNAMBUCO a fornecer o medicamento ZYTIGA à pessoa de ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, portador de câncer da próstata com metástase óssea. Este processo, assim como o principal, por razões desconhecidas, se encontra parado há anos sem qualquer tipo de intervenção da parte autora, não se justificando sua permanência no acervo em tramitação da vara. É o breve relatório. Tenho que se encontra configurado o abandono processual. O processo precisa ter um fim útil sob pena de desvirtuamento de suas próprias finalidades, pelo que o processo deve ser extingo. Ademais, acaso a parte autora demonstre efetivo interesse no prosseguimento do feito, poderá se valer de recurso de apelação, não sendo razoável que o judiciário fique esperando a parte sair de sua inércia em demanda de saúde que ficou por anos sem qualquer manifestação. Diante do exposto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II, do CPC, condenando a parte autora em honorários de sucumbência à razão de 10% sobre o valor da causa, mediante as condições previstas no art. 98, §3º, do diploma processual haja vista lhe reconhecer os benefícios da assistência judiciária. PR RECIFE, 18 de setembro de 2023 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de novembro de 2024. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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