Procedimento Comum Cível 0094192-19.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0094192-19.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EDUARDO PEDRO MACEDO LELEU DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0094192-19.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundamentado no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, pelo qual se negou provimento à apelação, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. Às razões recursais, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido violado os artigo

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

11/07/2023, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/07/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

29/05/2023, 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

16/01/2023, 21:00

Expedição de intimação.

10/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2023, 14:04

Expedição de intimação.

02/01/2023, 15:34

Expedição de intimação.

02/01/2023, 15:34

Expedição de intimação.

02/01/2023, 15:34

Documentos

DESPACHO

•30/05/2023, 15:53

SENTENÇA

•25/05/2023, 11:33

—

Partes do Processo(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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