Execução Fiscal 0001102-14.2003.8.17.0710 - TJPE

Execução Fiscal 0001102-14.2003.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ACO ISA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:41

Publicado Sentença (Outras) em 06/11/2024.

06/11/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): ACO ISA LTDA – ME Ação: Execução Fiscal SENTENÇA O ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou, por intermédio de seu procurador, com a presente Execução Fiscal, em desfavor de ACO ISA LTDA - ME, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que esta figura como devedora dos créditos tributários representados pela Certidão de Dívida Ativa acostada. Instruiu a Exordial com vários documentos. Após a prática de atos processuais diversos a exequente acostou aos autos petição de ID 169248514, e documentos de ID 169248516 a 169248519, noticiando a quitação (após o ajuizamento do executivo em tela) dos débitos fiscais ora perseguidos, requerendo a extinção do feito. Dessa feita, inexistindo óbices à extinção do processo, tenho por bem decretá-la. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0001102-14.2003.8.17.0710 Ante o exposto, em face da conjuntura posta, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na conformidade do art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c Art 156, I, CTN – Lei 5.172/1966. Sem honorários e sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Declaro operado, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença, por falta de interesse recursal (preclusão lógica). Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

05/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2024, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/11/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:48

Documentos

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 12:33

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 12:33

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACO ISA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 21/05/2024 23:59.

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