Execução de Título Extrajudicial 0047686-92.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0047686-92.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/12/2024, 09:51

Juntada de Documento da Contadoria

17/12/2024, 09:50

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/12/2024, 11:09

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

04/12/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: direito PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. não efetivação da citação. ausência de pressuposto de CONSTITUIÇÃO E desenvolvimento válido e regular do processo. ART. 485, IV, CPC/15. desnecessidade de intimação pessoal. SÚMULA Nº 170 DO TJPE. precedentes do tjpe e do stj. 1. Nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, “a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0047686-92.2016.8.17.2001, que tem como Apelante BANCO DO BRASIL S/A, e, como Apelados, g a – transportes ltda – epp e GUILHERME LEITE DE AGUIAR SILVA, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

05/11/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2019, 16:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de apelação

28/06/2019, 11:57

Expedição de intimação.

10/06/2019, 19:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2019, 16:57

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:19

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 16:57

SENTENÇA

•05/06/2019, 16:57

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Partes do Processo(20)