Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048644-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048644-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de OLGA CRUZ GOMES E SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de OBERDAN BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de NYVIA MARIA FARIAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de OCTAVIO MACARIO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de OLGA MARIA GERALDO DE BARROS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

19/11/2024, 15:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

19/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OBERDAN BARBOSA DA SILVA, NYVIA MARIA FARIAS, OLGA MARIA GERALDO DE BARROS, OLGA CRUZ GOMES E SILVA, OCTAVIO MACARIO DA SILVA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUNTES intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169742100, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048644-97.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impõe ao devedor, FAZENDA PÚBLICA, o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença/acórdão transitada em julgado, conforme certidão nos autos. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já anexo à inicial. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Quanto ao recolhimento das custas processuais, estas constituem receita pública, não sendo possível exigir da Fazenda Pública Estadual o pagamento de tal título, pois estaria pagando a si própria, o que caracteriza o instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar, nos termos do art. 381 e seguintes do CC de 2002. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, voltem-me conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito" RECIFE, 4 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:29

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2024, 18:21

DESPACHO

•07/08/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OBERDAN BARBOSA DA SILVA, NYVIA MARIA FARIAS, OLGA MARIA GERALDO DE BARROS, OLGA CRUZ GOMES E SILVA, OCTAVIO MACARIO DA SILVA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUNTES intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169742100, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0048644-97.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impõe ao devedor, FAZENDA PÚBLICA, o dever de pagar quantia certa, nos termos do artigo 534 e seguinte do CPC. Sentença/acórdão transitada em julgado, conforme certidão nos autos. Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, já anexo à inicial. Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos eletrônicos, impugnar a execução, nos termos do Art.535 do novo CPC. Quanto ao recolhimento das custas processuais, estas constituem receita pública, não sendo possível exigir da Fazenda Pública Estadual o pagamento de tal título, pois estaria pagando a si própria, o que caracteriza o instituto da confusão, causa extintiva da obrigação de pagar, nos termos do art. 381 e seguintes do CC de 2002. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, voltem-me conclusos para decisão. CUMPRA-SE. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito" RECIFE, 4 de novembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OLGA CRUZ GOMES E SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OBERDAN BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NYVIA MARIA FARIAS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OCTAVIO MACARIO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLGA MARIA GERALDO DE BARROS em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)