Execução de Título Extrajudicial 0041327-72.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de JOSE EDSON BATISTA LOPES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDSON BATISTA LOPES EXECUTADO(A): MARIA VERONICA CABRAL GOMES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0041327-72.2024.8.17.8201 Vistos, etc. JOSE EDSON BATISTA LOPES e ajuizou queixa contra MARIA VERONICA CABRAL GOMES ambos qualificados nos autos, afirmando devido da prestação de serviços advocatícios com o objetivo de implantação de benefício perante o INSS em nome do curatelado PAULO CESAR ALVES CABRAL representado pela ora executada.”. Requer o pagamento do débito do valor que consta na petição inicial do valor do contrato em R$10.000,00. De acordo com o art. 8º, da Lei 9.099/95: “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.”. O exequente demandou contra MARIA VERONICA CABRAL GOMES, que é a representante do curatelado detentor da ação na qual pleiteia o pagamento de honorários contratuais que consta como outorgante na procuração id. n. 184381626. Assim, em sendo PAULO CESAR ALVES CABRAL de fato pessoa incapaz de litigar sem representação e outorgante representado no processo mencionado na inicial pelo exequente, de ofício reconheço a ilegitimidade passiva de MARIA VERONICA CABRAL GOMES. Posto isto, declarando, assim, a ilegitimidade passiva ad causam da executada MARIA VERONICA CABRAL GOMES julgo EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 06:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 06:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/10/2024, 21:18

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:34

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:52

OUTROS (DOCUMENTO)

•04/10/2024, 16:34