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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.323,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 03/06/2021 23:59:59.

Expedição de intimação.

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(25)