Apelação / Remessa Necessária 0005180-27.2017.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.313,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/07/2024, 17:22

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 17:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 10:53

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:50

Conclusos para o Gabinete

20/03/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/04/2024, 16:20

Despacho

•04/03/2024, 12:38

Sentença (Outras)

•19/09/2022, 20:53

Despacho

•30/11/2017, 08:53