Apelação / Remessa Necessária 0031820-79.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 228.638,46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA A GASPAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 28007·CPF·Representa: Réu

ÉLDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES

OAB/PE 30283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSTRUTORA A GASPAR S/A

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:51

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:00

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 16:00

Alterada a parte

05/05/2026, 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

25/04/2026, 23:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

24/03/2026, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/05/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:51

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:50

Decisão

•24/03/2026, 09:07

07/05/2026, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 16:00

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 16:00

Alterada a parte

05/05/2026, 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

25/04/2026, 23:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

24/03/2026, 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2026, 09:07

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2026, 08:53

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 08:53

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 10:52

Despacho

•25/04/2024, 21:53

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:00

Despacho

•06/11/2022, 22:58

Petição (Outras)

•12/04/2021, 13:13

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 13:13

Decisão

•05/09/2019, 16:46

Documento de Comprovação

•13/08/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:19

Decisão

•09/07/2019, 15:49

Despacho

•02/05/2019, 13:57

Despacho

•22/04/2019, 18:44